06/12/2017
Tamanho
 

Em audiência pública, Bebeto critica portaria que flexibiliza combate ao trabalho escravo

Google Imagens   
Existem muitos trabalhadores com jornadas exaustivas no Brasil
 

"Os traços marcantes da escravidão ainda estão presentes nas relações de trabalho no Brasil", afirmou o deputado federal Bebeto Galvão (PSB-BA), durante audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, nesta quarta-feira (6). O colegiado recebeu o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para debater os conceitos que definem o trabalho escravo no País.

Em outubro, o Ministério do Trabalho publicou a Portaria nº 1.129/17, que alterou o conceito de trabalho escravo para efeito de fiscalização. A portaria, que está suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, causou polêmica, uma vez que vinculou as condições análogas à escravidão apenas em casos de privação de liberdade. Além disso, agora a lista suja -  referência de empregadores que submetem trabalhadores a esta condição - será divulgada pelo ministro do Trabalho duas vezes ao ano. Antes a organização e divulgação da lista eram responsabilidade da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) e podiam ser atualizadas a qualquer momento.

Para Bebeto, a Portaria é um retrocesso em vista dos avanços que foram feitos no Brasil nos últimos anos para o combate à corrupção. Para o socialista, não reconhecer que além da privação de liberdade, existem diversos casos no País de trabalhadores com jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho é lamentável. "Conseguimos estabelecer, em 2003, com ajuda da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tipificações importantes do trabalho análogo a escravidão. Acredito que agora seja o momento de criar um projeto de lei com largo debate para dar maior segurança no combate ao trabalho escravo", acrescentou.

De acordo com o ministro do Trabalho, a Portaria teve o intuito de direcionar as tarefas de auditores fiscais do trabalho em relação aos processos administrativos. "A intenção é trazer as provas e registros de boletim de ocorrência para instaurar processo criminal com responsabilização penal a empresários que mantém trabalhadores nessas condições", disse. Mas para parlamentares presentes, a medida dificulta o reconhecimento dessas condições. O colegiado irá sugerir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a criação de Comissão Especial para tratar do tema.

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Anexo II - Bloco das Lideranças Partidárias Sala 114 Fone: (61) 3215-9650 - Fax: (61) 3215-9663
Assessoria de imprensa: (61) 3215-9656 • e-mail: imprensa.psb@camara.gov.br ® 2016 • Liderança do PSB na Câmara. Todos os direitos reservados.