06/12/2017
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Relatório de Maria Helena sobre rotulagem é aprovado na Defesa do Consumidor

Chico Ferreira/Lid. PSB   
Maria Helena quer Brasil na vanguarda da legislação consumerista
 

De relatoria da deputada socialista Maria Helena (RR), a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei nº 5.522/16, que torna obrigatória, na rotulagem de alimentos industrializados, a exposição clara e destacada da quantidade de carboidratos, sal, açúcar e gordura utilizados em sua formulação.

O PL ainda estipula que os produtos deverão ter quadro informativo de fácil e destacada visualização na parte frontal. O descumprimento da lei configurará infração ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

“Essa exposição acentuada e simplificada facilitará a apreensão imediata, pelo adquirente, dos riscos e benefícios que aquele alimento trará a sua rotina alimentar”, justificou Maria Helena.

A parlamentar acredita que ao aprovar o PL, o Brasil estará na vanguarda da legislação consumerista e protegerá ainda mais seus consumidores ao escolherem corretamente os produtos. “De modo que não lhes tragam problemas ou acarretem prejuízos à sua saúde”, finalizou.

Tramitação - A proposta será analisada nas comissões de Desenvolvimento Econômico, indústria, Comércio e Serviços (CDEICS); Seguridade Social e Família (CSSF) e, por último, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), estando sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. 

 

Mariana Fernandes
 
     
 
     
 
       
 
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