13/12/2017
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Rafael Motta propõe Projeto que incrimina síndicos por receberem comissões de contratados

Sérgio Francês    
Motta explica que os condôminos não sabem dessa prática
 

O deputado socialista Rafael Motta (RN) apresentou, nesta terça-feira (12), Projeto de Lei nº 9.318/17 que torna crime a exigência de comissão ou recebimento de presentes em feituras de contratos por parte de síndicos de condomínios. A pena será detenção de um a três anos e multa.

"Embora possa parecer não usual, a verdade é que a exigência, por parte do síndico, de comissões para a celebração de contratos de terceiros com o condomínio é algo corriqueiro e que merece ser combatido por todos os meios", justificou o parlamentar.

A proposta altera a Lei nº 4.591/1964 com o objetivo de coibir uma prática recorrente quando síndicos recebem pagamentos ou contraprestação referentes ao seu trabalho e ainda exigem comissão, geralmente de 10%, em cima de todos os contratos firmados com o condomínio.

Rafael Motta explica que, normalmente, os condôminos não sabem da existência dessa prática e, quando sabem, nada podem fazer, uma vez que não existe nenhum dispositivo legal que proíba. "Essa prática compromete o orçamento dos condomínios e coloca em risco a própria subsistência dos condôminos, que arcarão com o superfaturamento dos contratos. "

Mariana Fernandes
 
     
 
     
 
       
 
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