06/02/2018
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Meyer defende novo pacto federativo ao tratar das dificuldades financeiras dos municípios

Chico Ferreira   
Deputado citou dados da Confederação Nacional dos Municípios
 

A escassez de recursos, o aumento de atribuições transferidas pelo Governo Federal aos municípios e a necessidade de um novo pacto federativo foram destaques na fala do deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que ocupou a Tribuna da Câmara, nesta terça-feira (6), para tratar da falência das prefeituras em todo o País. Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que 62% dos 1,6 mil municípios analisados estão com os seus gastos acima dos limites máximos.

Segundo Meyer, o diagnóstico de dificuldades municipais resulta do grande volume e rigidez de gastos com pessoal e com os pagamentos da dívida. “É o que estamos vendo acontecer de forma crescente e irrefreável nas nossas prefeituras. Trata-se de um retrato sem contornos da crise econômica prolongada, mas ele denuncia também a fragilidade do pacto federativo real que persiste em nosso País, apesar dos alertas do meu partido, o Partido Socialista Brasileiro, que defende um novo federalismo, sem a concentração de recursos produzidos pela sociedade e que verdadeiramente são colhidos no âmbito municipal.”

As expectativas, conforme alertou o parlamentar, não são boas. “Certamente precisamos nos preparar para momentos ainda mais dramáticos nas prefeituras.” Para dar uma ideia do tamanho do problema, Leopoldo apresentou dados do Paraná. Lá, 166 dos 399 municípios estão acima dos limites de gasto com a folha de pagamentos de funcionários previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em situação crítica, em que as despesas municipais com funcionários ultrapassam o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida, são 43 cidades. Outras 55 cidades estão acima do limite prudencial, de 51,3% da Receita, e as 68 cidades restantes já ultrapassaram o limite de alerta, quando 48,6% da Receita Corrente Líquida estão comprometidos com funcionários.

Ao tratar das dívidas, Leopoldo destacou a instituição do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, em maio de 2017. A medida permite que estados com alto índice de endividamento tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos, desde que atendam às contrapartidas estabelecidas. O socialista considera, no entanto, que a implementação do Regime é penosa para os gestores públicos e muito mais para o cidadão que, segundo ele, vai pagar a conta e suportar o peso das consequências da perda de renda e da escassez de recursos na qualidade dos serviços que lhes são fornecidos. “Vimos, durante os debates dessa matéria, que as contrapartidas são duríssimas. É um desafio delicadíssimo para os governadores e, principalmente, para os prefeitos.”

Ainda sobre a dificuldade em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o deputado paranaense lembrou que há tempos os prefeitos alertam ao Governo Federal e ao Congresso Nacional que algumas atribuições que lhes são transferidas ultrapassam a natureza dos serviços públicos básicos. “Os recursos fornecidos, quando chegam, ficam sempre abaixo das despesas adicionais necessárias para mantê-las em funcionamento minimamente satisfatório.”  

Os procedimentos do Governo Federal com relação à execução do Programa Saúde da Família, é um exemplo claro, conforme destacou Meyer. Segundo ele, os convênios estabelecem obrigações muito acima do dinheiro enviado às prefeituras. Estudo elaborado pela CNM revela que a despesa para manter um médico, um enfermeiro e um auxiliar de enfermagem em regime de 40 horas, como exigido pelo Programa, supera em cerca de 20% ao dinheiro repassado. O mesmo estudo demonstra com dados colhidos nas prefeituras, que o repasse federal no Saúde da Família fixou valores abaixo da média remuneratória nacional para os profissionais de saúde que integram a equipe mínima de cada unidade de atendimento, tendo a prefeitura que complementar os salários com recursos próprios.

Pacto – Meyer enfatizou a necessidade de se elaborar um novo pacto federativo que estabeleça relação mais justa entre municípios e governos estaduais com a União. O socialista também defendeu o respeito e a observância dos papeis que a Constituição Federal reserva a cada ente.

“Precisamos lembrar que é lá nos municípios que os estragos da crise econômica se materializam em histórias dramáticas de projetos interrompidos e frustrações. É lá que as leis aprovadas ou rejeitadas pelo Congresso Nacional vão construir ou demolir aspirações e afirmar ou desacreditar a política como plataforma para a realização da cidadania e a construção do desenvolvimento do País”, ressaltou o parlamentar.

Tatyana Vendramini
 
     
 
     
 
       
 
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