01/03/2018
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Rafael Motta pede melhorias nas condições de trabalho de agentes penitenciários

Assessoria/Divulgação   
Rafael Motta ao lado da presidente do Sindasp, Vilma Batista
 

O deputado federal Rafael Motta (PSB-RN) participou, nesta quarta-feira (28), do seminário da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), na Câmara. Na ocasião, agentes do setor estiveram presentes para pedir a aprovação pelos parlamentares de propostas que melhorem as condições de trabalho da categoria.

Porém, a constatação foi de que a principal proposta de interesse não poderá ser votada até o fim do ano, por conta da intervenção no Rio de Janeiro. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 372/17) que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. A Constituição não pode ser emendada durante o estado de intervenção federal.

"A PEC já foi aprovada pelo Senado e acrescenta as polícias penais no rol de órgãos do sistema de segurança pública. Se aprovada, a medida garantirá maior autonomia para os agentes penitenciários, por exemplo, para a atividade de escolta de presos", acrescenta Rafael Motta.

Diante do cenário de impedimento da tramitação da PEC até o fim do ano, o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, defendeu a aprovação, por enquanto, de outros projetos, como o que garante os agentes penitenciários o direito a adicional de periculosidade fixado em, no mínimo, 30% da remuneração (PL 5492/16).

Durante a reunião, o deputado socialista também recebeu das mãos da presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte, Vilma Batista, o livro "Por Trás das Grades", do agente penitenciário Márcio Morais. Atualmente, Márcio é diretor do Centro de Detenção Provisória de Apodi onde realiza um importante trabalho de ressocialização de detentos na unidade. "Apesar de todos os entraves, é preciso que o agente tenha poder de polícia e seja reconhecido como órgão de segurança pública", conclui Motta.

 

Rhafael Padilha
 
     
 
     
 
       
 
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