PDC suspende obrigação de troca de placas de carro para padronização do Mercosul

Sérgio Francês

Autor do PDC, Hugo Leal critica medida do Contran

Na última semana, o deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ) deu entrada no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 893/18, que suspende a troca de placas dos veículos registrados no Brasil para seguir o padrão do Mercosul. A medida está prevista em Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e deve ser posta em prática até o fim de 2022.

Para o socialista, a obrigação da troca de placas de carros que já estão em circulação é um absurdo, uma vez que onera o proprietário. “Se o Estado quer estabelecer regras novas por mero interesse, não pode transferir o ônus dessa despesa para os donos dos veículos. Uma placa nova pode custar até R$ 200”, argumentou.

O Contran já havia publicado resolução em 2014 com essa exigência, mas apenas para novos veículos e para casos em que houvesse necessidade de troca de placa, segundo Hugo. “Não há qualquer irregularidade na regulamentação atual de placas, exceto pela necessidade de padronização do Mercosul, mas que pode ser feito em novos veículos”, finalizou. O PDC de Hugo aguarda despacho do presidente Rodrigo Maia.