27/03/2018
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Aprovado parecer favorável a projeto de lei complementar sobre emancipação de municípios

Sérgio Francês   
 

A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Completar (nº 137/15) sobre a criação de municípios aprovou relatório favorável à proposta, nesta terça-feira (27). Atuante na luta pela emancipação de municípios, o deputado federal Bebeto (PSB-BA) afirmou que a aprovação do PLP demonstra o compromisso dos parlamentares com distritos abandonados em todo o País.

“Temos distritos que muitas vezes estão a 100, 200 quilômetros de distância da sede e ficam abandonados de serviços públicos como educação e saúde. A aprovação do PLP resultara no resgate da dignidade das pessoas que ficam nestas regiões”, disse Bebeto. O socialista, suplente no colegiado, afirmou que o projeto da autonomia a população dos municípios para que possam decidir se querem ou não passar pelo processo de emancipação, por meio de plebiscito.

O PLP que veio do Senado cria procedimentos para criação, incorporação, fusão e desmembramentos de municípios. O processo deve passar por Estudos de Viabilidade Municipal (EVMs). Após o plebiscito, a emancipação será feita por lei estadual, obedecendo os prazos, procedimentos e condições estabelecidas no projeto.

A reunião contou com a participação de moradores de diversos distritos que devem ser contemplados pela proposta. Presente no encontro, a deputada federal Luana Costa (PSB-MA) reforçou o compromisso da Casa em aprovar projeto de tamanha importância para população que vive no interior do País. “As pessoas querem e precisam de qualidade de vida. Quando falamos da emancipação de municípios estamos falando de coragem e melhorar a situação de diversas regiões brasileiras. A aprovação é uma vitória”, afirmou.

 

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
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