10/04/2018
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PL do deputado Aliel Machado cria a Semana Nacional do Estatuto da Juventude

Sérgio Francês   
Para deputado, é essencial promover o Estatuto da Juventude
 

Tramita na Comissão de Seguridade Social e Família, o Projeto de Lei nº 7.725/17 do deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) que institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, a ser celebrada anualmente, em agosto. A proposta, que já foi aprovada na Comissão de Educação, também obriga que instituições de ensino disponibilizem o texto integral do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/13).

De acordo com a proposta, caberá aos entes federados promover a Semana Nacional do Estatuto da Juventude. O intuito é ampliar o acesso ao conteúdo do Estatuto e promover reflexão sobre os direitos da juventude. Os entes federados também devem divulgar a Lei em órgãos do poder público que ofereçam atendimento especializado ao público entre 15 e 29 anos.

Para Aliel, é necessário promover ativamente os preceitos do Estatuto da Juventude para que se tornem cada vez mais difundidos e efetivamente respeitados. “Os destinatários das políticas públicas para a juventude são os primeiros atores sociais que precisam ter ciência dos instrumentos legais disponíveis para a proteção de seus direitos”, disse em sua justificativa. Por essa razão, o PL tem como foco principal difundir o debate em instituições que prioritariamente atendem esse público, como as escolas e universidades, públicas e privadas.

O Estatuto da Juventude dispõe basicamente sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas da juventude e o Sistema Nacional da Juventude (SINAJUVE). Se aprovado, PL de Aliel Machado seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e está sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões.

 

 

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
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