25/04/2018
Tamanho
 

Relatórios de Rodrigo Martins são aprovados na Comissão de Defesa do Consumidor

Chico Ferreira   
Deputado Rodrigo Martins defende relatórios em Comissão
 

Dois relatórios do deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) foram aprovados, nesta quarta-feira (25), na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). O primeiro, ainda que prévio, foi à Proposta de Fiscalização e Controle 150/2017, que propõe ato de fiscalização pela CDC para identificar se a evolução dos preços das passagens aéreas, que permitiu a cobrança separada da bagagem despachada, ocorreu em benefício do consumidor ou implicou aumento de gastos, em detrimento dos passageiros.
 
De acordo com a Proposta do deputado Celso Russomano (PRB-SP), a divisão entre o preço da passagem e da bagagem tem causado enormes transtornos aos passageiros, opinião que encontra eco entre os órgãos de defesa do consumidor. “É conveniente a proposta de fiscalização, tendo em vista a necessidade de examinar a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC – quanto à autorização concedida às empresas aéreas de cobrar o transporte de bagagens pessoais em separado”, diz Rodrigo.
 
Além disso, o socialista considera importante a ação do Poder Legislativo no sentido de examinar se há algum tipo de irregularidade na cobrança extra liberada pela ANAC às empresas áreas. “É fundamental que sejam promovidos os esclarecimentos necessários, seja pela ANAC, seja pelas empresas aéreas, sobre as possíveis violações de normas jurídicas ou administrativas, bem como dos princípios constitucionais que regem o tema”, completa.
 
Já o segundo relatório diz respeito ao Projeto de Lei (PL) 8652/17, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que estabelece que os custos relacionados a furtos de energia não poderão ser repassados aos consumidores pelas concessionárias desses serviços. “Aparenta faltar fundamentação econômica e jurídica para cobrar do consumidor final taxas destinadas a ressarcir as distribuidoras do mercado regulador de energia dos prejuízos causados por furtos de energia”, explica o socialista.
 
Para Rodrigo, não há conexão causal entre o comportamento usual e contratual dos usuários dos serviços de energia elétrica e os desvios ilícitos de luz. “Consequentemente, não podem os consumidores suportar os ônus dos prejuízos que essas irregularidades causam às distribuidoras, sob pena de se contrariar princípios essenciais do Código de Defesa do Consumidor, como o equilíbrio e a boa-fé nas relações de consumo”, justifica. 
 

Moreno Nobre
 
Mais notícias sobre Defesa do Consumidor
12/06/2018 - José Stédile defende regulação no mercado de cartões de crédito
06/06/2018 - A pedido de Rodrigo Martins, Comissão realiza auditoria na Agência de Vigilância Sanitária
05/06/2018 - Em audiência pública, deputados socialistas criticam cobrança de franquia em planos de saúde
16/05/2018 - Subcomissão das Empresas Aéreas será presidida pelo deputado Rodrigo Martins
16/05/2018 - Audiência Pública debate novas regras do Conselho Monetário para cartões de crédito
 
     
 
     
 
       
 
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Anexo II - Bloco das Lideranças Partidárias Sala 114 Fone: (61) 3215-9650 - Fax: (61) 3215-9663
Assessoria de imprensa: (61) 3215-9656 • e-mail: imprensa.psb@camara.gov.br ® 2016 • Liderança do PSB na Câmara. Todos os direitos reservados.