09/05/2018
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Rodrigo Martins e Tadeu Alencar defendem fim do foro privilegiado

Chico Ferreira   
Socialistas são titulares na comissão especial que analisa a PEC
 

A Câmara instalou, nesta quarta-feira (9), a comissão especial que irá tratar do foro privilegiado. O debate acontece em torno da Proposta de Emenda à Constituição nº 333/17, que restringe o foro especial por prerrogativa de função em caso de crimes comuns. Pela proposta, continuam com a prerrogativa neste caso apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado. Os deputados socialistas Rodrigo Martins (PI) e Tadeu Alencar (PE) representam o PSB no colegiado. A matéria foi aprovada no Senado, em 2017.

Martins lamentou a demora para o início desse debate na Casa. “Esse é um tema que a população quer discutir. Lamentamos muito a não instalação há mais tempo.” Ainda segundo ele, a sociedade não aguenta mais ver mandatos serem utilizados como escuto para proteção de atos ilegais.

O clamor social por moralidade pública também foi lembrado por Tadeu Alencar. “Tivemos uma legislatura atravessada por todo tipo de crise política. Nesse contexto, é ainda mais importante que se debata e se aprove uma legislação compatível com esse chamamento popular.” O socialista destacou que são inúmeros os exemplos em que “a prerrogativa de função serviu para proteger com o manto da imunidade comportamentos absolutamente incompatíveis com a moralidade que se exige de pessoas que desempenham funções públicas de relevo”.

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal restringiu o foro privilegiado para deputados federais e senadores. A medida limitou as hipóteses em que os parlamentares serão julgados pela Corte em processos criminais.

Durante a reunião desta quarta-feira também foi eleito o presidente do colegiado, deputado Diego Garcia (PODE-PR), e designado o relator da matéria, deputado Efraim Filho (DEM-PB). Os deputados Aliel Machado (PR) e Luciano Ducci (PR) são os suplentes do PSB na comissão especial.

Tatyana Vendramini
 
     
 
     
 
       
 
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