16/05/2018
Tamanho
 

Deputado Bebeto quer celeridade na aprovação de PLP da emancipação de municípios

Chico Ferreira   
 

Em Plenário, nesta terça-feira (16), o deputado Bebeto Galvão (PSB-BA) pediu celeridade na votação do projeto que trata da emancipação de municípios (Projeto de Lei Complementar nº 137/15). O PLP foi aprovado na Comissão Especial em março e aguarda apreciação no Plenário. De acordo com o socialista, a aprovação da matéria demonstrará o compromisso dos parlamentares com distritos abandonados em todo o País.  

A proposta que veio do Senado define procedimentos para criação, incorporação, fusão e desmembramentos de municípios. O processo deve passar por Estudos de Viabilidade Municipal (EVMs). Após o plebiscito, a emancipação será feita por lei estadual, obedecendo os prazos, procedimentos e condições estabelecidas no projeto.

“Os deputados da Comissão Especial tiveram o cuidado necessário para estabelecer salvaguardas que vão desde a viabilidade econômica dos distritos que querem a emancipação, até o pronunciamento das assembleias legislativas sobre o tema”, informou Bebeto. O parlamentar foi membro do colegiado como suplente.  

 

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Anexo II - Bloco das Lideranças Partidárias Sala 114 Fone: (61) 3215-9650 - Fax: (61) 3215-9663
Assessoria de imprensa: (61) 3215-9656 • e-mail: imprensa.psb@camara.gov.br ® 2016 • Liderança do PSB na Câmara. Todos os direitos reservados.