16/05/2018
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Comissão aprova requerimento de Keiko Ota sobre regulamentação de locação de imóveis

Chico Ferreira    
Debate acontecerá junto com a Comissão Especial que trata do tema
 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços aprovou, nesta quarta-feira (16), requerimento da deputada socialista Keiko Ota (PSB-SP) para a realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 6.431/16, que regulamenta a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de sítios eletrônicos ou plataformas congêneres. “É preciso um debate maior e ouvir representantes de vários segmentos”, afirma.

O PL, de autoria do deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), permitirá o exercício das empresas que propiciam soluções tecnológicas, como a conexão direta entre hóspedes, proprietários e residências, e garantirá que os impostos sejam pagos de forma correta pelos sítios eletrônicos ou as plataformas.

 

Mariana Fernandes
 
     
 
     
 
       
 
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