23/05/2018
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Comissão aprova Projeto de Valadares Filho que eleva valor de multa por infração trabalhista

Sérgio Francês   
PL de Valadares tem objetivo de proteger o trabalho do menor
 

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, nesta quarta-feira (23), Projeto de Lei nº 2961/15, de autoria do deputado Valadares Filho (PSB-SE). A proposta altera a redação dos artigos 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o intuito de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente. 
 
De acordo com o PL, ficam sujeitos à multa de valor igual a um salário mínimo por empregado ou aprendiz prejudicado, chegando ao dobro em caso de reincidência. Também fica sujeita a multa de valor igual a um salário mínimo e ao pagamento da emissão de nova via a empresa que fizer na carteira anotação não prevista em lei.
 
O autor diz que o Projeto tem o objetivo de proteger o trabalho do menor, atualizando adequadamente os dispositivos da CLT que tutelam o trabalho da criança e do adolescente, além de aplicar aos infratores multa correspondente à gravidade da situação. Atualmente, o artigo que se pretende alterar fixa multa pela inobservância dos dispositivos relacionados ao trabalho do menor em um salário mínimo regional, limitado a cinco vezes o salário mínimo. 
 
Para Valadares, o artigo deve ser alterado a fim de impor uma multa em valor superior, mais compatível com a gravidade da situação e excluir, também, o valor máximo, que apenas beneficia os grandes infratores. “Não há fundamento para limitação do valor da multa. Caso 100 trabalhadores adolescentes estejam em situação irregular, a multa deve ser proporcional a esse número. Quanto maior o número de trabalhadores prejudicados, maior deve ser a multa pela inobservância da legislação trabalhista”, afirma.

Moreno Nobre
 
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