07/06/2018
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Comissão aprova relatórios do deputado Júlio Delgado sobre projetos de 2017

Chico Ferreira/Lid. PSB   
Julio Delgado fala sobre relatoria de cada PL para o consumidor
 

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara (CDC) aprovou, nesta quarta-feira (6), dois relatórios de autoria do deputado Júlio Delgado (PSB-MG). O primeiro, que relata o PL nº 8467/17, dispõe sobre a distância mínima cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fila de poltronas. O socialista deu parecer pela rejeição da matéria. “Reconhecemos a nobreza da iniciativa apresentada, mas a regulamentação técnica não é atribuição desta Casa.”

Ainda a respeito do PL 8467, o socialista lembrou que a Lei 9.933, de 1999, prevê que o conteúdo das normas técnicas adotadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) deverá ser considerado quando da expedição de regulamentos pelos órgãos técnicos. “Pela sua própria natureza, a regulamentação técnica afeta diretamente os tipos de produtos, serviços, bens e processos que podem ser fornecidos num determinado mercado, sempre visando à segurança do consumidor brasileiro”, completou.

A relatoria referente à segunda matéria dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador para gerir o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). O PL nº 8943/17, segundo Júlio Delgado, busca conferir maior transparência às ações praticadas por uma agência que regula o segmento. “Todos sabemos da enorme importância estratégica, econômica e social do setor de telecomunicações e de sua centralidade para o desenvolvimento de qualquer país”, afirmou.

Na esfera federal, fundos concebidos para cobrir gastos setoriais com o intuito de promover o aperfeiçoamento da fiscalização e a universalização das telecomunicações no País arrecadam verbas bilionárias, sem, contudo, atingir suas finalidades. “A proposta em debate converge justamente para materializar as sugestões do Tribunal de Contas da União (TCU), colocando as atividades da Anatel referentes ao uso desses fundos num contexto de transparência e de controle pela sociedade”, avaliou Júlio.

Com o parecer do parlamentar pela aprovação do PL 8943/17, a matéria segue agora para análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Rhafael Padilha
 
     
 
     
 
       
 
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