12/06/2018
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José Stédile defende regulação no mercado de cartões de crédito

Sérgio Francês   
Deputado José Stédile solicitou realização de audiência pública
 

Em audiência pública realizada, nesta terça-feira (12), na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), o deputado federal José Stédile (PSB-RS) criticou as novas regras adotadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para o mercado de cartões de crédito. Para ele, que é autor do requerimento para a realização do debate, as medidas não vão resolver a questão do endividamento dos consumidores, mas podem atrapalhar e aumentar esse problema.
      
As alterações entraram em vigor no dia 1º de junho, com a expectativa do Governo de que haja impacto nas taxas de juros dos cartões. No entanto, economistas consideram o efeito da mudança na taxa de juros limitado. 
 
A principal alteração é o fim da regra que fixou o pagamento mínimo das faturas em 15% do valor total. A partir de agora, cada banco ou empresa poderá definir um percentual de pagamento mínimo para o cliente, de acordo com o perfil dele e relacionamento com a instituição. Outra determinação acaba com a possibilidade de cobrança de duas taxas de juros diferentes para quem deixa de pagar a fatura total: rotativo regular e não regular. 
 
Para o presidente da CDC, existe o receio de que os bancos e administradoras de cartões apliquem percentuais inferiores aos 15%, o que poderia trazer como reflexo o aumento do endividamento e, consequentemente, da inadimplência. “Embora a diferenciação entre clientes no rotativo regular e não-regular seja positiva, a possibilidade de deixar ao arbítrio dos bancos o percentual de pagamento mínimo vai na contramão do combate ao superedividamento”, explicou Stédile.
   
O socialista acredita que o Governo brasileiro deve intervir mais na questão, tanto nos juros bancários como nos cartões de crédito. Ele ressaltou que o Governo não precisa se envolver na questão, mas que tem o papel de regular o mercado. “Poderia usar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica para reduzir os juros, e também poderia incentivar a disputa do mercado em outros setores que pudessem oferecer esses juros mais barato do que é oferecido pelos cartões de crédito”, disse.  
 
Integrante da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Amanda de Oliveira defendeu que haja, no sistema financeiro nacional, estabilidade, solidez de interesse dos consumidores, mas que tudo isso esteja conciliado a um mercado competitivo. “Apenas o mercado efetivamente competitivo pode trazer o progresso que os consumidores tanto almejam”, afirmou.  
 

Moreno Nobre
 
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