13/06/2018
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Projeto autoriza que Instituições Federais utilizem recursos em atividades de campo

Sérgio Francês   
Veneziano não vê razão para imposição de tais regras de gestão
 

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 9.640/18, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que permite a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas atividades de campo, e em todas as ações necessárias para a realização de projetos. Para isso, a proposta altera a Lei 8.958, de 1994. 
 
O autor explica que essa Lei autoriza as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT’s) a celebrar convênios e contratos, por prazo determinado, com fundações instituídas com o objetivo de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estimulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos. 
 
Veneziano conta também que, alterada duas vezes, a legislação em vigor prevê diversas restrições para a utilização dos recursos captados por Universidades Federais e destinados ao desenvolvimento institucional. Para ele, tais restrições simplesmente inviabilizam o alcance dos objetivos estabelecidos pelos projetos. “Não vemos razão para a imposição de tão severas regras de gestão. Embora os recursos se originem na esfera do setor privado, estão igualmente sujeitos aos diversos órgãos de controle interno e externo, encarregados da fiscalização dos recursos em todos os órgãos públicos”, justifica. 
 

Moreno Nobre
 
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