13/06/2018
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Comissão aprova criação de Plano Nacional Decenal da Saúde de autoria do deputado Odorico

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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº1.646/15 do deputado federal Odorico Monteiro (PSB-CE), que institui o Plano Nacional Decenal da Saúde. A cada dez anos, será elaborado documento que deve ser aprovado por lei e conter diretrizes, objetivos e metas que assegurem o direito à saúde mediante a ação articulada dos entes federativos.

De acordo com a proposta, o Plano Nacional Decenal da Saúde deve prever a aplicação de 40% dos recursos públicos em saúde, o perfil epidemiológico e socioeconômico de cada região, a melhoria constante da qualidade dos serviços – sob avaliação anual dos conselhos do setor – e a formação de recursos humanos destinadas às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento deve ser elaborado por cada ente federado e ser a base das atividades. O financiamento do plano estará previsto na proposta orçamentária.

Para Odorico, a medida permite que o SUS conte com um plano de longo prazo e de abrangência nacional. “Como será renovada de dez em dez anos, a proposta atualizará as mudanças sociais e econômicas do País, a fim de que as metas com a saúde sejam compatíveis com as futuras transformações sociais e planejamento a longo prazo”, disse. O socialista acrescentou que o Plano visará atender melhor às necessidades da população.

O Plano conterá também indicações a serem seguidas pelo setor de saúde privado. “Saúde como direito fundamental deve ser a maior política pública inclusiva do País”, finalizou Odorico.

Tramitação- A proposta, sujeita a apreciação conclusiva nas comissões, será apreciada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
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