03/07/2018
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Seminário na Câmara debate conduta dos candidatos no período eleitoral

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Na última sexta-feira (29) a Câmara dos Deputados realizou o seminário Desafios Eleitorais de 2018 – Boas Práticas e Condutas dos Agentes Públicos nas Eleições. O evento contou com a participação de representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Advocacia-Geral da União (AGU) e teve como objetivo debater os desafios emergentes no pleito deste ano.
 
As Fake News foi um dos temas do debate, abordado pelo secretário-geral do TSE, Carlos Frazão. De acordo com ele, deve-se tomar cuidado com a repercussão das notícias falsas que, hoje em dia, se propagam com muita velocidade. Um dos principais desafios, nesse caso, é manter uma rigidez informacional. 
 
Para o secretário, é preciso criar um ambiente de conscientização informacional. Ele disse que o cidadão precisa ter consciência no compartilhamento de informações e verificar se existe algum tipo de artificialidade nas matérias divulgadas. As medidas efetivas para coibir esta prática são: multa, remoção do conteúdo, direito de resposta e possível cassação de um candidato, caso se comprove que ele utilizou as fake news para denegrir a imagem de algum concorrente. 
 
Rafael Rossi do Vale, representante da AGU, explanou sobre as condutas vedadas aos agentes públicos. O princípio básico nesse caso é proibir as condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos. Entre as vedações ao candidato no período eleitoral estão as cessões ou utilização de bens, materiais ou serviços públicos em benefício de candidato, partido ou coligação. Também estão entre as vedações o uso de bens e serviços de caráter social e a cessão de servidores ou empregados para fins políticos.
 
A distribuição gratuita de bens para particulares com fins eleitoreiros também é proibida durante o ano eleitoral. Neste caso, abre-se exceções em situações de calamidade pública. Também não é recomendado ao candidato, tanto para o executivo como para o legislativo, o comparecimento em inaugurações de obras públicas. Por fim, também é preciso ter cuidado com as mídias sociais nos últimos três meses antes das eleições. 
 
Ministro do TSE, Admar Gonzaga Neto falou sobre o financiamento de campanha. Ele ressaltou que a Justiça Eleitoral tem como principal cliente a democracia, e, neste sentido, luta para que este princípio seja preservado. Funcionário de carreira da Câmara, o ministro lembrou que o Parlamento optou por acabar com a doação a políticos por Pessoas Jurídicas e estabeleceu um teto de gastos para as campanhas. 
 
De acordo com Admar, a Justiça Eleitoral resolveu encarar o Artigo 30-A da Lei Eleitoral – que trata da arrecadação, gastos e prestação de contas da campanha eleitoral – de forma objetiva. Ele declarou que as despesas devem ser analisadas objetivamente e com muito rigor. Além disso, o ministro deixou claro que o candidato não deve tornar o período de pré-campanha em campanha eleitoral, podendo ser punido caso descumpra esta medida.      
 

Moreno Nobre
 
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