10/07/2018
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Danilo Cabral quer garantir isonomia em concursos públicos a deficientes auditivos

Chico Ferreira   
 

No dia 15 de julho de 2010, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) publicou a Recomendação nº 01, que busca assegurar a aplicação do princípio da acessibilidade à pessoa surda ou com deficiência auditiva em concursos públicos.

A fim de contribuir na regulamentação do tema, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou o Projeto de Lei nº 10.507/2018, que estabelece medidas para garantir o acesso, em igualdade aos demais candidatos, a concursos públicos no âmbito da administração pública federal de pessoa surda ou com deficiência auditiva.

Segundo o parlamentar, a iniciativa procura determinar medidas destinadas a garantir a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público no âmbito da administração pública federal.

“O objetivo é que propiciemos transformações em disposições legais, de acordo com as recomendações do CONADE. A regulamentação deste procedimento é uma etapa significativa para certificar às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o direito de acesso aos cargos públicos”, finaliza o socialista.
 

Marcelo Bessoni - Especial para o PSB na Câmara
 
     
 
     
 
       
 
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