11/07/2018
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Orçamento aprova LDO com emendas propostas e defendidas pelo PSB

Chico Ferreira   
 

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na tarde desta quarta-feira (11) o relatório ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Entre as alterações no texto original acatadas, estão emendas propostas e defendidas pelo PSB que garantirão mais recursos para áreas como educação, saúde e segurança.

Uma destas emendas possibilitará que instituições educacionais da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica façam a captação e a gestão própria de recursos – por meio de convênios, por exemplo – para o financiamento das suas atividades de pesquisa, ensino e extensão. Com isto, esta verba será contabilizada e administrada pela própria instituição, sem compor os recursos da Conta Única do Tesouro. Em termos práticos, terão capacidade de investimento superior aos limites impostos pelo teto de gastos, importante iniciativa para garantir a manutenção dos estabelecimentos de ensino.

Ainda na área da educação, outra emenda ao texto apresentada pelos socialistas libera, pela primeira vez, a aplicação de recursos de emendas parlamentares individuais para ações de custeio, incluindo a destinação para estados e municípios. O custeio envolve despesas do dia a dia, como luz, telefone, despesas com diárias. O montante poderá ser utilizado, ainda, no apoio ao desenvolvimento da educação básica em todas as suas etapas e modalidades previstas nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Foi alterada, ainda, a regra que restringia o emprego de recursos de emendas impositivas em hospitais universitários. O texto aprovado pela Comissão passa a permitir que estas instituições sejam contempladas dentro dos 50% obrigatórios estabelecidos pela Constituição Federal para a área da saúde.

Outra emenda acatada foi proposta pelo deputado Luciano Ducci (PSB/PR). Pela nova redação, cada bancada terá direito a apresentar até seis emendas impositivas, porém será obrigatório que as áreas de educação, saúde e segurança sejam contempladas com, no mínimo, uma emenda cada.

Contra – O PSB votou contrário a dois pontos. O primeiro diz respeito ao artigo que veda a concessão de reajuste aos servidores públicos em 2019, porém o dispositivo foi mantido no texto.

Outro ponto contrário foi a obrigação para o atual governo enviar ao Congresso, no segundo semestre, um plano de redução de 10% dos incentivos fiscais em 2019. “Entendemos que cabe ao presidente que será eleito em outubro decidir onde serão feitos os cortes, e não a este governo”, explicou Ducci.

O relatório aprovado em Comissão será votado ainda nesta quarta-feira no Plenário do Congresso Nacional. Se aprovado, o projeto da LDO segue para sanção presidencial.

Gustavo Sousa
 
     
 
     
 
       
 
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