15/08/2018
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Ministério muda regras que atendem pequenos empreendimentos do PMCMV

Arquivo pessoal do deputado   
 

O Ministério das Cidades vai apresentar até o dia 30 deste mês o esboço do texto que vai alterar a Portaria 570/2016, que exige o asfaltamento de ruas mesmo em empreendimentos com poucas casas atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). As reformulações tem objetivo de evitar que os altos custos inviabilizem a construção de moradias pelos pequenos construtores.

O compromisso foi firmado nesta terça-feira (14) pela secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Maria do Socorro Gadelha, com o deputado federal Elizeu Dionizio (PSB/MS). “O pedido que apresentamos vai contribuir para reduzir o valor das construções e evitar que os pequenos construtores entrem em colapso porque a portaria da forma que esta inviabiliza novos empreendimentos com poucas casas. Ela exige o asfaltamento das vias, procedimento que tem um custo muito alto, impossível de ser repassado a empreendimentos com poucas unidades habitacionais”, destacou o parlamentar.

Também Ezequiel Sousa, Luciano Rufato, e Diógenes Nascimento, respectivamente presidente, vice-presidente e diretor administrativo da Fenapc (Federação Nacional dos Pequenos Construtores) e Natel Moraes, presidente da Anicer (Associação Nacional das Indústrias de Cerâmica) explicaram a importância de alterações na portaria para evitar que construtores de pequeno porte deixem de lançar novos empreendimentos.

Mobilização - A mobilização de Elizeu Dionizio começou em novembro de 2016, quando a pedido do parlamentar, o ministro das Cidades à época, Bruno Araújo, assinou a portaria 570/2016, que adequou as normas do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) às demandas dos pequenos construtores para que não deixassem de exercer a atividade.

Por meio desta portaria, pessoas físicas puderam continuar a participar do programa desde que as unidades habitacionais sejam vendidas até 31 de dezembro deste ano, com alvará de construção concedido até junho de 2017, e vistoriadas pelo menos uma vez pelo Agente Financeiro do FGTS, antes da alienação da unidade.

A pavimentação definitiva ficou dispensada para habitações isoladas ou unifamiliares ou que integrem conjuntos de, no máximo, 12 unidades ou municípios com até 50 mil habitantes, adquiridas até 31 de dezembro de 2018. Nas demais, a pavimentação poderá ser feita com concreto, paralelepípedo, asfalto e ainda outras práticas de pavimentações adotadas pelos municípios em vias públicas.

A proposta agora é alterar estes prazos, uma vez que o setor da construção civil continua em crise, enfatizou o deputado federal na reunião de ontem. As mudanças atendem pequenas construtoras com o objetivo de fomentar a economia local, aumentar a geração de empregos por meio do programa Minha Casa Minha Vida, além dos investimentos na área da construção civil.

Assessoria de Imprensa - Gabinete do Dep. Elizeu Dionizio
 
     
 
     
 
       
 
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