28/08/2018
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Deputado Tadeu Alencar defende direitos relacionados à saúde dos trabalhadores de estatais

Sérgio Francês   
Tadeu critica agenda regressiva de direitos do Governo Federal
 

Mais uma medida do Governo Federal que retira direitos dos trabalhadores brasileiros foi alvo de críticas do líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PE). No início de 2018, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou resoluções que alteram as regras para planos de saúde de empresas públicas federais.

Durante audiência realizada nesta terça-feira (28), na Câmara dos Deputados, Tadeu garantiu que a Bancada do PSB na Casa trabalhará pela aprovação da proposta que susta os efeitos previstos nas resoluções citadas (PDC nº 956/18). “Essa é mais uma de tantas propostas de um governo que não se preocupa com o povo”, enfatizou o socialista, ao reforçar o compromisso histórico do PSB com os direitos dos trabalhadores do todo o País.

Entre as mudanças previstas nas resoluções está a divisão em partes iguais, entre empresas e funcionários, dos custos com a manutenção dos planos de saúde. Atualmente, parte das estatais custeia um montante maior na prestação do serviço. Além disso, os planos de autogestão, que são geridos pela própria estatal, só poderão atender a empresas com mais de 20 mil beneficiários, obrigando as empresas menores a adotarem os sistemas de reembolso ou de contratação de serviço empresarial. A assistência à saúde também não deverá mais está prevista nos editais de contratação de servidores.

Tadeu lembrou ainda que a chamada ‘agenda regressiva de direitos’ se manifesta em vários setores e afeta de diversa maneira a vida da população. “Ao invés de estarmos discutindo a retomada do crescimento, somos obrigados a viver permanentemente em vigília para se contrapor a essa pauta que retira conquistas tão importantes para o povo brasileiro."

Segundo o Governo, as alterações relacionadas aos planos de saúde das estatais têm como objetivo reduzir os gastos das organizações. As normas valem para todas as 147 empresas públicas do País, incluindo bancos, ministérios e autarquias.

Para o procurador do Trabalho da 21º Região e vice-coordenador nacional de Combate à Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública, Afonso de Paula Pinheiro, a justificativa de diminuição do gasto público, com a consequente precarização de um serviço essencial, pode levar a um ônus antes inexistente.

“No momento em que, eventualmente, temos a precarização de determinada garantia, é preciso lembrar que teremos, em contrapartida, um ônus social com os adoecimentos, acidentes de trabalho, diminuição da capacidade laboral, a falta de uma política até mesmo de saúde mental no trabalho. Tudo está interconectado”, alertou Afonso Pinheiro. Ainda segundo ele, é preciso pensar na sustentabilidade dos planos de saúde e da autogestão, mas com um debate e um diálogo social amplo e irrestrito com os principais interessados. 

Tatyana Vendramini
 
     
 
     
 
       
 
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