23/10/2018
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JHC propõe que o tráfico de pessoas entre no rol de crimes hediondos no Código Penal

Chico Ferreira    
 

O deputado federal JHC (PSB-AL) é autor do Projeto de Lei nº 10.881/18, que incluiu o tráfico de pessoas no rol de crimes hediondos. Segundo o socialista, esse tipo de crime afronta um dos pilares da Constituição Brasileira, sob o qual se assenta todas as fundações do Estado Democrático de Direito Brasileiro, qual seja a Dignidade da Pessoa Humana. "O tráfico de pessoas é uma das formas mais cruéis e desumanas de crime, porque retira do ser humano a sua essência, a própria humanidade, ao utilizá-lo como mercadoria".

O parlamentar ressalta que a história do Brasil foi muito maculada por uma forma de tráfico de pessoas baseada na cor da pele, que foi a escravidão. "Colocar esse tipo penal gravíssimo no rol dos crimes hediondos é, não somente uma ferramenta que vai ajudar no combate à disseminação desta atividade, mas também uma ação do Estado Brasileiro de compensar um pouco sua dívida histórica por ter permitido institucionalmente um tipo semelhante de tráfico de pessoas", justifica.

A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo de 2003, define tráfico de pessoas como recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou uso da força. O protocolo também cita outras formas de coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade ou situação de vulnerabilidade e, ainda, a entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.

Mariana Fernandes
 
     
 
     
 
       
 
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