31/10/2018
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Proposta de Valadares aprovada em Comissão destina recursos para o saneamento básico

Sérgio Francês   
PL de Valadares foi aprovado na Comissão de Integração Nacional
 

A Comissão de Integração Nacional aprovou, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei nº 9.777/18, de autoria do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que cria prioridade para segurança hídrica e destina recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico e o Programa Cisternas. O Projeto altera a Lei n° 11.445/07 e a Lei n° 7.827/89.
 
A primeira alteração, na Lei 11.445, é para colocar como princípio fundamental a garantia da segurança hídrica de regiões sujeitas a fenômenos climáticos extremos. Já a segunda modificação, na Lei 7.827, tem como objetivo facilitar o acesso à segurança hídrica ao incluir os operadores públicos de serviços de saneamento básico entre os que podem lançar mão de recursos dos fundos, com juros e outros encargos, para alcançar a sustentabilidade econômica.
 
Baseado em dados da Agência Nacional das Águas (ANA), Valadares lembra que a região Nordeste passa por situações de seca. O ano de 2017, por exemplo, foi o sétimo seguido de estiagem, com um terço de seu território no grau mais elevado da seca. Ainda de acordo com a ANA, 33,6% do território nordestino apresentava, em dezembro do mesmo ano, seca nível 4, o mais alto da escala e classificado como seca excepcional.
 
Desta maneira, o PL determina o estabelecimento de preferência na alocação de recursos para as obras de abastecimento de água, o esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e o manejo de águas pluviais, cuja a execução tenha ultrapassado 50% do respectivo orçamento. “Nas situações em que a União destina recursos para estados e municípios, a prioridade será dada para as obras já iniciadas e que tenham, ao menos, metade da execução pronta”, explicou o autor.
 
Segundo o socialista, chegou-se à conclusão de que a execução orçamentária desses fundos constitucionais é extremamente baixa, por causa do alto custo dos juros e encargos. Essa baixa execução não condiz com o mandamento constitucional de que tais fundos se destinam ao desenvolvimento regional. “Todos sabem que o que contribui para um Índice de Desenvolvimento Humano é justamente a saúde, alcançada por água tratada e esgotamento sanitário”, disse.
 
O Projeto também estabelece como objetivo dos fundos constitucionais o fomento à melhoria de operadores púbicos de serviços de saneamento básico, com a concessão de benefícios creditícios, mediante contrapartida ao alcance de metas de desempenho operacional estabelecidas. “Esperamos que essas medidas favoreçam a segurança hídrica de municípios nordestinos, a saúde financeira de companhias estatais de águas e esgotos, e recursos para o Programa Cisternas”, finalizou. 
 

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
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