07/11/2018
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Comissão aprova Projeto do socialista Jefferson Campos que altera Código Tributário

Sérgio Francês    
Socialista propõe a restituição do IPVA e IPTU em casos de roubo
 

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei Complementar nº 68/2011 do deputado federal Jefferson Campos (PSB-SP). O PLP requer a alteração do Código Tributário Nacional para prever a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) nas hipóteses de caso fortuito, como a privação da propriedade por furto ou roubo. 
 
“Tais impostos são, normalmente, pagos no início do ano. Acontece que é cada vez mais comum a ocorrência de fenômenos da natureza, tais como enchentes e alagamentos, e de furtos e roubos de veículos, o que priva os contribuintes da propriedade dos seus bens”, ressalta o socialista. 
 
O parlamentar acredita não ser justo os contribuintes terem que pagar esses tributos mesmo depois de todo o sofrimento ao verem suas casas destruídas ou seus carros furtados ou roubados. “Os quais, muitas das vezes, só foram adquiridos depois de uma vida inteira de trabalho e sacrifícios”, conclui. Para o socialista, essa restituição pode contribuir na reconstrução da vida dessas pessoas. 
 
Tramitação: O PLC segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Mariana Fernandes
 
     
 
     
 
       
 
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