07/11/2018
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Projeto de Lei dá preferência a produtos e serviços nacionais para uniforme das Forças Armadas

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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3368/12, que altera a Lei n° 8.666/93, a Lei de Licitações e Contratos, para estender a margem de preferência aplicável a produtos manufaturados e serviços nacionais para uniformes das Forças Armadas produzidos no território nacional. O Projeto, de autoria do deputado Paulo Foletto (PSB-ES) e relatado na Comissão pelo deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), estabelece margem de preferência de 25% sobre o preço dos produtos manufaturados estrangeiros.
 
O autor cita matéria de agosto de 2011, em que o jornal O Estado de São Paulo informa que as Forças Armadas gastavam, a cada ano, cerca de R$ 100 milhões na compra de tecidos e uniformes camuflados de péssima qualidade e baixa durabilidade, fabricados na China. A então presidente Dilma Rousseff chegou a anunciar que o governo adotaria a margem de preferência de 25% para tais itens, o que favoreceria a indústria nacional. No entanto, em dezembro do mesmo ano foi anunciado que a margem de preferência seria de apenas 8%.
 
De acordo com o relator, a margem de 8% é insuficiente para evitar a aquisição de produtos importados de qualidade insatisfatória. Além disso, ele considera que a menor durabilidade e funcionalidade de produtos importados da China, a longo prazo, gera a necessidade de mais compras, o que inverte qualquer vantagem alcançada na celebração de contratos com menores valores. “Entende-se que a concessão da preferência aos produtos nacionais pode inclusive tornar tais despesas globalmente menores no médio e no longo prazo”, diz.  

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
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