08/11/2018
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Câmara aprova MP que concede benefício fiscal a montadoras de veículos

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O Plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (7), projeto de lei de conversão referente à Medida Provisória nº 843/18, que define a nova política para a indústria automotiva brasileira e prorroga benefícios para o setor no Nordeste. A proposta cria o Rota 2030, um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

Entre outros pontos, o texto aprovado prorroga incentivos fiscais a empresas com base industrial em Pernambuco, na Bahia e no Ceará. Os benefícios para o setor na Região, que perderiam a validade em 2020, foram estendidos até 2025. Ele também prevê medidas para o incremento tecnológico da cadeia de autopeças e para a diminuição de poluentes.

Segundo projeções da Receita Federal, a renúncia fiscal com o texto original da MP seria em torno de R$ 2,11 bilhões em 2019 e de R$ 1,64 bilhão em 2020.

“Esses incentivos vêm para prestigiar uma indústria que se moderniza e gera empregos. A medida aprovada represente um ganho enorme, especialmente para a Região Nordeste”, avaliou Tadeu. Ainda segundo o parlamentar, sem esses benefícios, a viabilidade econômica de investimentos estaria comprometida e a baixa competitiva do setor produtivo automotivo do Nordeste, frente aos estados do Sul e Sudeste, permaneceria inalterada. “O Nordeste tem custos logísticos que impedem que a indústria lá instalada tenha a competitividade necessária.”

A ida de uma grande montadora de veículos para Pernambuco, ainda durante a gestão do então governador Eduardo Campos, contribuiu de forma considerável para o desenvolvimento do Estado, conforme destacou Tadeu Alencar. “Hoje, temos 10 mil empregados fora da região de Suape [complexo industrial portuário de Pernambuco]. Essa descentralização, não somente entre regiões brasileiras, mas dentro de um mesmo estado, é muito importante para o crescimento de todo o País.”

Tatyana Vendramini com Agência Câmara
 
     
 
     
 
       
 
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