21/11/2018
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Audiência Pública debate desafios da igualdade racial na educação no Brasil

Sérgio Francês/Lid. PSB   
Danilo Cabral se reúne para debater igualdade racial e educação
 

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateu, nessa quarta-feira (21), os desafios e as perspectivas da promoção da igualdade racial na educação. O debate atende a requerimento do presidente do colegiado, deputado Danilo Cabral (PSB-PE). O socialista relembrou o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado ontem, em alusão à morte do líder negro Zumbi dos Palmares. "Nossa intenção é trazer para nossa agenda uma reflexão sobre como a educação deve se envolver na discussão desse tema", disse.

O parlamentar entende que, com a redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição Cidadã, em 1988, vários movimentos sociais, como o Movimento Negro, conquistaram maior espaço nas discussões e nas decisões políticas. "As circunstâncias fazem com que seja essencial a realização de debates a fim de lembrar o passado do País", completou Cabral.

A deputada estadual do Amapá, Cristina Almeida foi uma das convidadas para a reunião e abordou a problemática da violência doméstica que atinge as mulheres, principalmente as negras. "Queremos reforçar o pedido para que esse debate seja ainda mais presente nessa comissão, queremos o fim do feminicídio, queremos justiça, direitos e oportunidades", avaliou.

O secretário de Promoção da Igualdade Racial de Paulista (PE), José Antonio Rufino, cobrou a implementação da Lei nº 10.639/03 que versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana e ressalta a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira. "Escolhi falar exatamente sobre o segmento de jovens e adultos negros e buscamos propor uma concepção de educação 'Freiriana', que na perspectiva do autor Paulo Freire, traz uma real valorização de métodos para curar mazelas sociais que geram preconceito e racismo", explicou.

Maura Cristina da Silva, do Fórum Nacional de Mulheres Negras do Brasil, ressaltou a dificuldade de implantação da lei de 2003. "Existe uma grande resistência dos profissionais da área de trabalhar a lei, e isso passa pela intolerância religiosa", opinou. Para ela, os estudantes precisam aprender, por exemplo, que existem muitos outros heróis brasileiros negros, além de Zumbi de Palmares.

Abismo social – Em sua fala, Danilo Cabral abordou o Mapa da Violência no Brasil e revelou a diferença nos números de jovens assassinados. "Segundo o estudo, o número de jovens negros de 18 a 25 anos vítimas de homicídio foi 134% maior do que a de jovens brancos. Necessitamos de ações cotidianas do poder público para promover a igualdade racial. As políticas existentes são importantes, mas insuficientes para reduzir o abismo que separa negros e brancos", argumentou.

Hoje, os negros são maioria nos setores econômicos com as piores condições laborais – agricultura, construção civil e trabalhos domésticos – e também nas posições mais precárias. "As desigualdades de gênero e raça são estruturantes da desigualdade social, produzindo efeitos negativos para sociedade como um todo", finalizou.

Formação de professores – Para Victor Nunes, subsecretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal, é justo haver a formação de professores para o ensino da história e cultura afro-brasileira e a garantia de recursos para implementar a Lei 10.639/03. Segundo Nunes, isso deve ser uma política de Estado, já que a população negra não pode depender da boa vontade de um ou outro governo.

"Queremos que o Estado brasileiro reconheça que explorou nossa mão de obra e faça uma reparação que seja efetiva para a nossa transformação. Por exemplo, se 56% da população se autodeclara negra, que a gente garanta que este Parlamento tenha 56% de deputados que a represente", citou. O subsecretário defendeu a aprovação do projeto de lei do Senado (PL 8350/17) que destina no mínimo 5% dos recursos do fundo partidário para as candidaturas de afrodescendentes.

Rhafael Padilha (com Agência Câmara)
 
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