28/11/2018
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Socialista teme redução de investimento em habitações de interesse social

Chico Ferreira   
Parlamentares buscam recompor orçamento de programa habitacional
 

A disponibilidade de recursos para o Programa Minha Casa Minha Vida foi uma das principais preocupações dos participantes da audiência pública realizada nesta quarta-feira (28), na Comissão de Desenvolvimento Urbano, sobre investimentos em habitação de interesse social. A pedido do deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), o colegiado tratou das questões que envolvem a sua continuidade. Segundo o Ministério das Cidades, o Programa que atende famílias de baixa renda é responsável por cerca de oito milhões de empregos na construção civil em todo o País. 

A informação de que os recursos foram reduzidos drasticamente na proposta da Lei Orçamentária Anual de 2019, ainda em discussão na Câmara, fez com que os parlamentares presentes se organizassem para buscar, junto ao relator da matéria na Comissão de Orçamento, a manutenção de algum grau de investimento para o próximo ano. “Buscaremos trabalhar por propostas que minimizem as dificuldades existentes para dar continuidade a esse importante programa que traz tantos benefícios à população”, garantiu Leopoldo. 

Para o representante do Fórum Nacional dos Secretários de Estado de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Paulo Matheus, se o orçamento não for recomposto, o Programa Minha Casa Minha Vida, que sofre com constantes reduções de recursos ao longo dos últimos anos, corre sérios riscos de continuidade. “A maior preocupação é com a previsão na Lei Orçamentária de 2019. Tínhamos um número, pelo relatório setorial, de algo em torno de R$ 4.600 bilhões. Hoje pela manhã fomos informados que a redução leve o orçamento para R$ 3.800 bilhões”, afirmou.

Outro tema bastante discutido durante a audiência foi a Resolução Normativa nº 823/2018 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tira do órgão a responsabilidade da construção de redes e instalações de energia elétricas do Minha Casa, Minha Vida. Segundo o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Paulo Toledo, o decreto que resolve a questão da falta do normativo em relação à responsabilidade com as despesas de instalação de energia elétrica por parte do setor público federal aguarda assinatura presidencial.

Também representante do Fórum dos Secretários de Habitação, Maria do Carmo Lopez, reconheceu a importância da iniciativa, mas afirmou que ela não resolve totalmente o problema, já que não atinge os programas locais de habitação de interesse social, apenas aqueles dentro do Minha Casa Minha Vida. “Ainda existe essa lacuna que precisa ser discutida e resolvida.” Em sua apresentação inicial, Maria do Carmo havia dito ser essa uma decisão política porque não impacta em novos recursos orçamentários.

Resolução anterior previa a responsabilidade da distribuidora pelos investimentos necessários e pela construção das redes e instalações de distribuição de energia elétrica para o atendimento das unidades consumidoras situadas em empreendimentos habitacionais para fins urbanos de interesse social e na regularização fundiária de interesse social. A Normativa de 2018 revogou essa disposição, de forma que as distribuidoras somente devem cumprir as obrigações previstas anteriormente para todas as solicitações protocoladas até 31 de dezembro de 2018 e que satisfaçam os critérios e requisitos previstos.

Para o vice-presidente da Câmara Brasileira da Industria da Construção (CBIC), Carlos Henrique Oliveira Passos, essa medida gera inseguranças para o setor. “Essa e outras mudanças de regras que estão ocorrendo são ansiedades básicas de todo o mercado.”

Programa – O Programa Minha Casa Minha Vida foi lançado em março de 2009, pelo Governo Federal. Na área urbana, é dividido por três faixas de renda mensal: até R$ 1.600 (faixa 1), até R$ 3.100 (faixa 2) e até R$ 5 mil (faixa 3). Na área rural, as faixas de renda são anuais: até R$ 15 mil (1), até R$ 30 mil (2) e até R$ 60 mil (3). 

O gerente de projeto da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, André Sobreiro, destacou que o total de subvenção dada pelo Orçamento da União ao Programa é inferior ao volume de arrecadação que ele gera. “Existe uma extensa cadeia produtiva envolvida em todo o processo, com materiais de produção e execução das obras”, explicou.

 

Tatyana Vendramini
 
     
 
     
 
       
 
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