29/11/2018
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Implantação do eSocial é tema de debate sugerido pelo deputado Odorico Monteiro

Sérgio Francês   
Em 2019, o programa englobará empresas do setor público
 

As Comissões de Seguridade Social e Família e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizaram, nesta quinta-feira (29), audiência para tratar da implantação do eSocial – sistema unificado de informações trabalhistas. O deputado Odorico Monteiro (PSB-CE) foi um dos autores do requerimento para a realização do debate na Câmara.

Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Com o envio dessas informações, de forma gradativa, ocorrerá a substituição de 15 obrigações legais cobradas atualmente das empresas.

Odorico falou da importância de ter, por parte do Governo, informações quanto aos avanços nas adesões e em todo o processo que envolve a transmissão de dados por parte das empresas e órgãos públicos. "Buscamos aqui mensurar o alcance, até o momento, desse projeto que já está sendo implantado", destacou o parlamentar.

Um dos principais desafios apontados pelos participantes da reunião diz respeito à comunicação. Representantes dos empregadores abordaram pontos referentes aos prazos de comunicação das informações e a celeridade das empresas, mas também dos órgãos públicos. Questionaram, especialmente para as e pequenas empresas, a flexibilização, num primeiro momento, do repasse de informações e a segurança jurídica para as empresas na implantação do sistema.

José Maia, auditor fiscal do Ministério do Trabalho, enfatizou que o eSocial não cria novas obrigações. "Ele é uma forma nova de cumprir com as obrigações que já existem." Maia concordou com a necessidade de investir na comunicação que, segundo ele, é uma das maiores dificuldades do processo, e destacou o protagonismo dos empregadores em todos os estágios de implantação do eSocial.

Para o auditor fiscal da Receita Federal, Altemir Linhares, o eSocial propiciará um ganho expressivo para a sociedade. "O sistema, somado a outras iniciativas da Receita Federal, dará grande ganho no controle do crédito tributário e na sua gestão. E isso retornará em benefícios para a população", garantiu.  

Implantação – A implantação do eSocial, que ocorrerá em cinco fases, também será adotada para as demais empresas privadas do País, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho do ano que vem. Já para os órgãos públicos, o eSocial torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019. Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado um único sistema.

Neste primeiro momento, empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais já aderiram ao sistema. Esse grupo representa 13.707 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores.

Essa foi a segunda reunião envolvendo as duas comissões da Câmara para avaliar o andamento do programa. Segundo Odorico Monteiro, a ideia é que sejam realizados encontros sistemáticos para o repasse de informações.

Tatyana Vendramini
 
     
 
     
 
       
 
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