29/11/2018
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PL de Danilo Cabral que garante mais qualidade para merenda escolar segue para CCJC

Chico Ferreira/Lid. PSB   
Átila Lira apresenta relatório favorável ao PL de Danilo Cabral
 

A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta quarta-feira (28), Projeto de Lei nº 7.745/17, de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), e relatoria do deputado Átila Lira (PSB-PI). A matéria trata da aquisição local de produtos panificáveis no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “A alteração proposta visa direcionar a aquisição específica desses produtos, componentes obrigatórios dos cardápios da alimentação escolar”, afirmou Danilo. “É oportuna a iniciativa do autor da proposição”, completou Lira.

Em seu relatório, Átila Lira afirma que há importantes fundamentos para a proposta, tanto sob o prisma da saúde dos estudantes como do estímulo ao desenvolvimento econômico local e ao emprego. “O substitutivo introduz obrigatoriedade de aquisição de produtos de panificação correspondente a um percentual de 5%, adicional aos 30% já atualmente reservados. Sugeri apenas que seja integrado os dois percentuais em um único, de 35%”, explicou o relator.

Ainda na opinião do parlamentar piauiense, essa sugestão afasta o risco de que, por sucessivas alterações específicas, a legislação venha a determinar integralmente a forma de aplicação dos recursos em gêneros alimentícios, contrariando o espírito descentralizador da lei que regula o PNAE. “Esse programa consolida importante política pública, voltada à alimentação do estudante, que reflete sobre seu desempenho escolar e configura-se como garantia a direito humano fundamental”, completou.

Danilo Cabral destacou a evolução do PNAE, as avaliações constantes e sua adaptação à Constituição de 1988, o que trouxe importantes mudanças. “Hoje os recursos são repassados diretamente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para os estados, Distrito Federal e municípios, a fim de criar condições para o respeito aos hábitos alimentares”, completou. A outra mudança foi o incentivo à compra regional, valorizando-se a economia local e promovendo-se o desenvolvimento da região.

As avaliações dessas mudanças confirmaram que houve melhora significativa na qualidade da alimentação escolar. “A presença de ferro e ácido fólico na farinha de trigo é muito importante para crianças e adolescentes na idade escolar", disse Danilo. A matéria segue para avaliação e votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Rhafael Padilha
 
     
 
     
 
       
 
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