04/12/2018
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Seguridade discute impacto de mudanças de repasses federais à política de combate à aids

Chico Ferreira/Lid. PSB   
Odorico Monteiro preside debate sobre mudança no serviço de saúde
 

A pedido do deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), a Comissão de Seguridade Social e Família discutiu as mudanças implementadas pelo Ministério da Saúde no repasse de verbas a estados e municípios, especialmente para políticas de combate à aids. Portaria publicada pela Pasta no final de 2017, alterou a forma de transferência dos recursos fundo a fundo para custeio e investimento em ações e serviços públicos de saúde.

Com a medida, os repasses passaram a ser feitos por meio de dois blocos, sendo um de custeio e outro de investimento. Anteriormente, os recursos eram divididos em Atenção Básica; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica; Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS); e Investimento.

Odorico Monteiro, vice-presidente do colegiado, lembrou que o Brasil é referência internacional no tratamento de doenças sexualmente transmissíveis, por meio de políticas públicas que envolveram, desde o início da implantação, Estado e movimentos sociais, com participação ativa da população. “Nossa grande preocupação é se a unificação dos recursos ameaça essa política”, ponderou o socialista.

Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nereu Mansano garantiu que o impacto da Portaria em discussão será muito pequeno em relação às políticas DST/Aids. “Ela altera somente o fluxo de caixa. A portaria constrói proposta para garantir mais eficiência aos recursos existentes, fortalecendo os instrumentos de planejamento.” Ainda segundo Mansano, o Conass é contrário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 885/18, que susta a aplicação da portaria.  O PDC está em discussão na Câmara.

Para o representante do Ministério da Saúde, Gerson Mendes Ferreira, é importante que se inclua as ações ligadas às políticas de prevenção e tratamento dessas doenças nos planos municipais e estaduais de saúde. “Assim teremos certeza e garantias da execução desses recursos, prioritariamente, e consideradas as especificidades de cada local.”

Tatyana Vendramini
 
     
 
     
 
       
 
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