10/12/2018
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Agressores terão que ressarcir o SUS em casos de atendimento a vitimas de violência doméstica

Chico Ferreira   
Proposta do deputado Rafael Motta segue para o Senado
 

O combate à violência doméstica ganhará reforço. Agressores serão obrigados a ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), quando utilizados pela vítima. É o que prevê o Projeto de Lei nº 9.691/18, do deputado Rafael Mota (PSB-RN), aprovado na última semana pelo Plenário da Câmara. A proposta, que acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha, segue para apreciação do Senado Federal.

Caso a vítima precise acionar medidas protetivas, o custo também será do agressor, de acordo com o PL. Motta explicou que já está previsto na Lei Maria da Penha que o ofençor seja responsável pelos danos materiais causados à vítima. “Quando o atendimento é feito na rede particular, já está bem clara a obrigação jurídica de quem cometeu o ato ilícito, mas precisamos dessa clareza também na esfera pública” disse.

Segundo o socialista, atendimentos na rede pública são financiados com recursos da sociedade, por meio de tributos, e o acometedor acaba recompensado em não ter esse custo. “Os gastos do atendimento prestado pelo SUS, pagos com recursos públicos, também precisam ser objeto de reparação, do contrário, quem estará assumindo tal responsabilidade, por um ato ilícito, será a sociedade de uma forma geral”, afirmou.

Para Motta, a obrigação de reparar todos os danos poderá servir como mais um fator de desestímulo à prática de violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. O PL faz parte de uma série de propostas relacionadas à Bancada Feminina, apreciadas na última semana pelo Plenário, com o intuito de ampliar a proteção às mulheres.

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
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