12/12/2018
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PL regulamenta gestão compartilhada de obras públicas por meio de aplicativos

Chico Ferreira/Lid. PSB   
Relator Julio Delgado reconhece relevância da proposta citada
 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 9617/18, de autoria senador João Capiberibe (PSB-AP) e relatoria do deputado Júlio Delgado (PSB-MG). A proposta permite a qualquer cidadão formar grupos de gestão compartilhada, por meio de aplicativos como WhatsApp, para acompanhar a execução de obras, prestação de serviços públicos e aquisições de materiais e equipamentos pelo poder público federal, estadual, distrital e municipal.

"A ideia é que os olhos e ouvidos das autoridades responsáveis pelos processos de execução do orçamento sejam amplificados pela participação atenta da cidadania, apoiada pela tecnologia", explicou o autor, João Capiberibe. Para serem habilitados à gestão compartilhada, o grupo deve ser cadastrado junto ao poder público por meio de apresentação de regulamento próprio em que conste o nome de seus administradores e do evento que será alvo do controle social.

O relator, Júlio Delgado, afirmou que a iniciativa é de grande relevância. "Mesmo que não nos caiba regimentalmente a análise do mérito, reconhecemos o interesse social da proposta. É salutar ao exercício da cidadania que sejam desenvolvidos mecanismos que aproximem as autoridades e os cidadãos, e com o apoio da tecnologia, essa interação se coloca de modo mais prático e eficiente", explicou.

O socialista seguiu seu raciocínio sobre a operacionalização dos grupos formados entre cidadãos, entes públicos e empresas inseridas na execução de determinada política pública. “Tal intervenção se mostra simples e objetiva, adotando a moderna concepção de ‘governo como plataforma’. A informação gerada pelo setor público é um bem valioso e, por isso, deve o governo construir uma infraestrutura informacional que permita a qualquer cidadão reutilizar tais informações, em benefício da cidadania”, finalizou Delgado. A proposta segue para votação em Plenário.

Rhafael Padilha
 
     
 
     
 
       
 
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