12/12/2018
Tamanho
 

Projeto obriga a instalação de câmeras em estabelecimentos de serviço a animais domésticos

Chico Ferreira   
 

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara aprovou, na manhã desta quarta-feira (12), o parecer do deputado federal José Stédile ao projeto 8.442/2017, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, higiene, tratamento e estética de animais domésticos.

A iniciativa, proposta pelo deputado Goulart (PSD/SP), permite que os proprietários possam acompanhar todo atendimento feito aos seus animais. O que garante mais segurança, evita os maus-tratos e aumenta a confiança nos estabelecimentos.

Stédile apresentou ainda três emendas ao texto original para torná-lo ainda mais abrangente estendendo a obrigação de instalar sistemas de monitoramento a todos os estabelecimentos que prestem outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação, a exemplo de day care e hotéis especializados.

Também introduz artigo prevendo que as imagens devem ser entregues em três dias quando solicitadas pelos consumidores. O prazo para que os estabelecimentos se ajustem às novas regras será de um ano, após a publicação da lei.

São frequentes casos envolvendo maus-tratos a animais, que nem sempre ganham repercussão. Por isso, há necessidade de medidas protetivas que garantam o bem-estar animal. Em seu relatório, o parlamentar lembrou que o projeto tem o propósito da efetiva proteção aos animais domésticos diante do incremento do mercado de serviços nesta área. “Queremos punir, mas principalmente, evitar os atos cruéis contra os animais”, justifica.

Assessoria de imprensa do dep. José Stédile
 
     
 
     
 
       
 
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Anexo II - Bloco das Lideranças Partidárias Sala 114 Fone: (61) 3215-9650 - Fax: (61) 3215-9663
Assessoria de imprensa: (61) 3215-9656 • e-mail: imprensa.psb@camara.gov.br ® 2016 • Liderança do PSB na Câmara. Todos os direitos reservados.