04/02/2019
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Deputado Rodrigo Agostinho apresenta 40 projetos de lei na Câmara

Sérgio Francês   
Deputado protocolou pacote de medidas que atualizam a legislação
 

Recém-empossado para exercer seu primeiro mandato como deputado federal, Rodrigo Agostinho (PSB-SP) apresentou, nesta segunda feira (4), 40 proposições na Câmara dos Deputados.
 
Dentre as principais propostas apresentadas pelo parlamentar paulista, destacam-se projetos na área ambiental, como a Política Nacional de Segurança de Barragens, que evitaria tragédias como a ocorrida em Brumadinho (MG), a regulamentação da profissão de ecólogo e a proteção a manguezais.
 
O deputado também protocolou propostas que visam combater a corrupção nas diversas esferas do Poder Público. As proposições aumentam significativamente as penas para crimes de corrupção, caixa dois, enriquecimento ilícito, além de dar maior celeridade ao sistema recursal e aos agravos. Com intuito de atualizar a legislação, o congressista quer aperfeiçoar a prescrição penal e o sistema de punições da lei de improbidade administrativa.
 
Agostinho pretende melhorar a lei de improbidade para falta de prestação de contas e dar mais celeridade ao processamento de ações de improbidade administrativas. O deputado quer aperfeiçoar o bloqueio e o rastreamento de bens de personalidades que estejam sob investigação.
 
Entre os demais projetos apresentados, estão a instituição do sistema nacional de controle social; a democracia popular; política nacional de dados abertos; a proteção do reportante de denúncias; aperfeiçoamento da ação popular; desburocratização do estado; seguros de contratos públicos; transparência do beneficiário final e regulação da circulação de dinheiro em espécie.
 
Em relação à legislação eleitora, o socialista defende a criação do teto de doação e autofinanciamento eleitoral, extinguindo o “fundão”, além de estender os deveres da lei de lavagem de dinheiro para partidos políticos e criminalizar agentes que tenham enriquecido de maneira ilícita.
 
O processo seletivo para cargos em comissão também está contemplado no pacote de medidas apresentadas, bem como o fortalecimento do controle interno; programa de prevenção da corrupção na gestão municipal; gestão de informações para detecção de corrupção de funcionários públicos; exigência de compliance em grandes licitações; incentivo a programas de integridade na lei anticorrupção; responsabilidade das empresas por corrupção privada; criminalização da corrupção privada; aperfeiçoamento da cooperação jurídica internacional; pedidos de explicação de riqueza incompatível; melhorias nos acordos de leniência e continuidade de investigações para quem tem foro privilegiado.
 
As propostas anticorrupção apresentadas foram baseadas no pacote das Novas Medidas Contra a Corrupção, elaboradas pela Transparência Internacional e Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mais de 200 especialistas participaram da elaboração dessas medidas. "Inicio meu mandato mantendo a coerência com a nossa plataforma política apresentada durante a campanha. O compromisso com o meio ambiente, sustentabilidade, justiça social e o combate contra a corrupção serão pilares do nosso trabalho na Câmara Federal", adiantou o deputado.
 

Assessoria do dep. Rodrigo Agostinho
 
     
 
     
 
       
 
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