04/02/2019
Tamanho
 

Deputados socialistas apresentam primeiros projetos de oposição ao atual governo

Chico Ferreira   
Deputados socialistas explicam teor dos projetos em coletiva
 

Os deputados socialistas Alessandro Molon (RJ), Aliel Machado (PR), Bira do Pindaré (MA), Danilo Cabral (PE), Rodrigo Agostinho (SP), João Campos (PE), Denis Bezerra (CE) e Felipe Rigoni (ES) apresentaram, nesta segunda-feira (4), projetos de decretos legislativos (PDLs) com o objetivo de sustar dois decretos apresentados pelo Governo. São os primeiros temas que a bancada pretende combater na Câmara como partido de oposição ao atual governo. 
 
O PDL n° 4/19 tem como objetivo suspender os efeitos do decreto presidencial que facilita a posse de armas no País. Na opinião de Molon, o Poder Executivo extrapolou seu poder regulamentar, alterando o objetivo da norma legal. Além disso, de acordo com a Constituição Federal, compete ao presidente sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. 
 
O socialista lembrou que o Estatuto do Desarmamento está em vigor no País e que esta Lei não pode ser burlada ou “desmontada” por um Decreto Presidencial. “Por isso nós queremos sustar os efeitos desse Decreto e exigir que, se o governo quiser mudar isso, que mande um Projeto de Lei para a Casa para discutirmos quem deve ter arma e quem não deve”, explicou o parlamentar carioca. 
 
Já o segundo PDL visa sustar os efeitos do Decreto Presidencial que regulamenta a Lei de Acesso à Informação. A Lei permite, por exemplo, que servidores comissionados classifiquem documentos como sigilosos. Anteriormente essa classificação só poderia ser feita pelo presidente, pelo vice-presidente, por ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas. 
 
Para o deputado Aliel Machado (PSB-PR), essa medida é um retrocesso e um erro do Governo. Ele afirmou que qualquer debate sobre o tema não passaria na Câmara do Deputados e sofreria grande pressão popular. “O Governo do dia para a noite acabou editando essa medida e não vai se esconder através disso. Nós vamos fazer um grande debate e esperamos que essa ação seja derrubada aqui na Câmara”, disse. 
 
Projetos de Lei - Os parlamentares também apresentaram dois projetos de lei. O PL 17/19 altera a Lei Maria da Penha para suspender o registro e o porte de arma de fogo do agressor, de modo a prevenir o feminicídio, crime que cresce a cada dia. “O projeto tem como objetivo aumentar a proteção das mulheres em relação ao enorme número de armas de fogo em circulação em nosso país e assim tentar reduzir os vergonhosos números de violência contra mulher”, diz Molon, autor do projeto. 
 
A última Proposta, de n° 18/19, estabelece princípios e regras para barragens destinadas aos mais diversos processos. O Projeto lembra a catástrofe ocorrida este ano em Brumadinho, Minas Gerais (MG), três anos após a outra tragédia que ocorreu em Mariana, no mesmo Estado, para mostrar que a legislação sobre barragens no Brasil precisa ser modificada urgentemente. 

Moreno Nobre
 
Mais notícias sobre Política
19/02/2019 - Para JHC, recuperar a credibilidade do Legislativo é um dos desafios desta legislatura
13/02/2019 - PSB contribuirá com propostas qualificadas para Reforma da Previdência, afirma Tadeu Alencar
08/02/2019 - Deputado Rodrigo Agostinho chega à Câmara com promessa de política simples e transparente
05/02/2019 - Deputado Gonzaga Patriota sai em defesa do Nordeste e dos direitos do trabalhador
04/02/2019 - Deputados socialistas apresentam primeiros projetos de oposição ao atual governo
 
     
 
     
 
       
 
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Anexo II - Bloco das Lideranças Partidárias Sala 114 Fone: (61) 3215-9650 - Fax: (61) 3215-9663
Assessoria de imprensa: (61) 3215-9656 • e-mail: imprensa.psb@camara.gov.br ® 2016 • Liderança do PSB na Câmara. Todos os direitos reservados.