21/02/2019
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Comissão ouve o ministro de Desenvolvimento e Governo propõe mudanças em lei

Michel Jesus//Ag. Câmara   
Julio Delgado propõe fundo para ressarcir municípios atingidos
 

A comissão externa destinada a debater as causas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG) promoveu, nesta quinta-feira (21), mais uma audiência pública na Câmara. Dessa vez, os parlamentares ouviram o Ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto. A exemplo das reuniões anteriores, a de hoje seguiu objetivo de discutir o modelo de construção, fiscalização e monitoramento das barragens de rejeitos de mineração, propondo melhorias para o setor mineral. O colegiado já ouviu o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e órgãos de fiscalização de barragens.

O ministro Gustavo Henrique citou, em seu discurso, o último boletim da Defesa Civil sobre a tragédia. "Até o momento, 171 mortes foram confirmadas e 139 pessoas continuam desaparecidas. Pensando na fiscalização e manutenção contra novos acidentes, construímos o Plano de Ações Estratégicas para reabilitação de 139 barragens da União. Estou à disposição dos parlamentares para mais esclarecimentos", garantiu o ministro.

Relator da comissão, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) questionou Canuto sobre a possibilidade dos rejeitos afetarem o Rio São Francisco, sobre a mudança da Agência Nacional de Águas (ANA) para o MDR e as medidas que foram tomadas até o momento. "Infelizmente, não descarto que rejeitos advindos do rompimento em Brumadinho contaminem o Rio São Francisco. Isso depende do regime de chuvas e de como a pluma vai se comportar ao longo do leito do rio Paraopeba", respondeu o ministro.

Júlio afirmou ainda que já existem mais de 90 projetos de lei em tramitação na Câmara propondo mudanças na política de segurança de barragens. "Pretendo compilar as propostas e apresentar um texto substitutivo no início de abril, que incluirá a proposta de um fundo, custeado pelas empresas, para ressarcir os municípios atingidos pelos desastres e as vítimas", garantiu Delgado.

Enquanto representante da agricultura familiar em Minas Gerais, o deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) informou que a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) aguarda ser ressarcida sobre ajuda com ações de curto prazo em apoio às vítimas do rompimento. "Ontem tivemos uma audiência no Tribunal de Justiça de Minas e esperamos resolver a vida de mais de 400 agricultores o quanto antes."

Mudanças na lei – Gustavo Canuto também afirmou que o Governo vai propor mudanças na Lei de Segurança de Barragens (12.344/10) para que o Estado esteja mais presente na fiscalização e para garantir sanções efetivas a empresas que descumpram as normas. Segundo ele, as mudanças já estão sendo estudadas pelo Conselho Interministerial de Supervisão de Resposta a Desastre, comandado pela Casa Civil, e podem ser propostas por medida provisória. Hoje, na avaliação do ministro, "a fiscalização depende muito de informações prestadas pelos próprios empreendedores e as sanções são muito brandas."

 

Rhafael Padilha
 
     
 
     
 
       
 
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