12/03/2019
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Comissão externa discute formas de reparação de danos para vítimas do desabamento

Cleia Viana   
Imagens da audiência pública de Brumadinho desta terça-feira
 

A reparação dos danos causados pelo desastre em Brumadinho (MG) foi debatida, nesta terça-feira (12), na comissão externa da Câmara. Os deputados reuniram especialistas para discutir seguros e outras formas de garantia de recursos para a reparação de danos em caso de desastres. Hoje o número de mortos chegou a 200, segundo informações do Corpo de Bombeiros de do estado. Na época da tragédia, no fim de janeiro, o relator da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), defendeu a imediata criação de um fundo para fazer frente ao gravíssimo dano socioambiental na região.

Na avaliação do socialista, o fundo serviria para ressarcir vítimas de forma rápida e ressarcir economicamente os prejuízos de produtores locais que estão com suas economias paralisadas "As contas não param de chegar. É preciso, acima de tudo, cobrir as despesas com a operação de resgaste. É bom lembrar que os bombeiros estão trabalhando sem ter recebido o 13º e sem a garantia de pagamento de salário", disse.

Convidado para o debate, o subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho, avaliou que há problemas sérios de fiscalização de barragens no Brasil. "A normatização se faz necessária e nossa preocupação é tomar decisões cada vez mais acertadas, tanto sobre aspecto econômico como social. Antes de falar em reparação de danos, é preciso garantir a eliminação de todos os riscos", explicou Nívio.

O presidente do Grupo Nacional de Trabalho, Seguros e Meio Ambiente da Associação Internacional de Direito de Seguros (Aida), Pery Saraiva Neto, afirmou que compartilhar conceitos, sugerir ideias e aperfeiçoar soluções podem ajudar em casos trágicos como este de Brumadinho. "É necessário que as empresas sejam capazes de antever riscos, definir escopos e dimensões, tipologias e possibilidades."

Durante a reunião, Júlio Delgado também informou aos parlamentares, em primeira mão, que o Ministério Público determinou a evacuação de dois bairros no município Congonhas, em Minas Gerais, por risco de desabamento de barragens. "Lá vivem cerca de 2.500 pessoas", lamentou o relator. Não houve deliberação de requerimentos nesta audiência.

Código de Mineração – No dia 26 de fevereiro foi lida a criação de uma comissão especial destinada à elaboração de um novo Código de Mineração. A Comissão será composta de 34 titulares e de igual número de suplentes. Cabe às lideranças partidárias indicar os nomes para compor o colegiado para que possa ser realizada a instalação. Além disso, tramita na Casa a proposta de novo Código de Mineração (PLs 37/11, 5807/13 e outros). O texto chegou a ter relatório apresentado, mas não foi votada em Plenário.

Nas últimas reuniões do colegiado, antes do feriado de Carnaval, também foram discutidos licenciamento ambiental, análises de riscos, planos de segurança e ações de emergência. As reuniões fazem parte de uma série de debates definidos pela comissão para discutir o modelo de construção, fiscalização e monitoramento das barragens de rejeitos de mineração, e propostas para o setor mineral do País que consigam reduzir a possibilidade de ocorrência de tragédias como as de Mariana e Brumadinho.

Rhafael Padilha
 
     
 
     
 
       
 
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