12/03/2019
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Câmara aprova projeto que prevê apreensão de arma de fogo de agressor da mulher

Luis Macedo/Câmara dos Deputados   
 

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) n° 17/19, que determina a apreensão de arma de fogo de quem responde a processo na Justiça por agressão à mulher. A aprovação do Projeto ocorre neste mês de março, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher e a Câmara, tradicionalmente, vota propostas favoráveis aos direitos femininos. 
 
A proposta, aprovada na forma de um substitutivo da relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), será enviada ao Senado. De acordo com o substitutivo, caberá à autoridade policial verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Em caso positivo, deverá juntar esta informação aos autos e notificar a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte, nos termos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), sobre a ocorrência registrada de violência contra a mulher. Ao juiz caberá, dentro de 48 horas do recebimento de pedido de medida protetiva, determinar a apreensão de arma de fogo eventualmente em posse do agressor ou registrada em seu nome.
 
De autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o PL tem como coautoras as deputadas Rosana Valle (PSB-SP) e Liziane Bayer (PSB-RS), além dos socialistas Aliel Machado (PR), Luciano Ducci (PR), Danilo Cabral (PE), Felipe Rigoni (ES), Bira do Pindaré (MA) e João H. Campos (PE). Também subscreve a proposição o deputado Weliton Prado (Pros-MG).
 
De acordo com Molon, líder da Oposição na Câmara, o Projeto tem como objetivo aumentar a proteção das mulheres em relação ao enorme número de armas de fogo em circulação no País e, assim, tentar reduzir os números de violência contra a mulher. “Para isso, propomos a alteração da Lei Maria da Penha, para prever a suspenção do registro e do porte de arma de fogo do agressor entre as medidas protetivas previstas naquele diploma, de modo a prevenir o feminicídio, crime que cresce assustadoramente a cada dia”, disse.
 
Para o socialista, esta é uma medida simples, mas que pode salvar a vida de milhares de mulheres. “Mulheres estão sendo assassinadas dentro de casa por seus companheiros e ex-companheiros, que fazem uso de armas de fogo”, lamentou.
 
Violência - Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que o Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017 denunciou que uma mulher morreu em média a cada duas horas no ano de 2016. O Mapa da Violência constatou que arma de fogo foi o meio mais utilizado no homicídio de mulheres em 2015. 
 
De acordo com dados levantados pelo Instituto Sou da Paz, com informações do Datasus, no ano de 2016 metade das mulheres assassinadas foram vítimas de arma de fogo. Ao todo, 2.339 mulheres foram mortas com armas de fogo. Deste total, 560 foram assassinadas dentro de casa. 
 

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
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