09/04/2019
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Elias Vaz questiona modelo de concessão da ferrovia Norte-Sul em audiência pública

Chico Ferreira   
 

As comissões de Viação e Transportes e de Fiscalização Financeira e Controle realizaram, nesta terça-feira (9), audiência pública para tratar da recente licitação da Ferrovia Norte-Sul. O debate foi solicitado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), que criticou a falta de competitividade no processo de concessão.

O socialista defendeu um novo modelo de gestão do setor ferroviário. De acordo com ele, o investimento no setor resultará em crescimento econômico para o País. “O edital para concessão da Norte-Sul favoreceu uma única empresa. A insegurança jurídica em alguns pontos impede que um maior número de empresas invista. Precisamos de atitudes concretas para dar outro rumo à exploração desse serviço no País”, disse Elias.  

O modelo de licitação vertical de exploração já havia sido questionado pelo Ministério Público que argumentou em seu parecer o reforço do monopólio do setor de transporte de cargas. Na audiência, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) Júlio de Oliveira afirmou que o edital espantou a concorrência.

O chamado “direito de passagem”, que permite à concessionária responsável pelo trecho da Ferrovia ter acesso a pontos concedidos a outra empresa, foi a principal questão levantada pelo procurador. “A solução apresentada pelo edital foi de autorização e passagem de cinco anos, mas a concessão dura no mínimo 30 anos. Que investidor de grande porte dará um lance sem ter certeza que poderá passar pelas áreas já concedidas?” Para Júlio, o Governo poderia incluir também a obrigação do transporte de passageiros, como já fez em outras licitações ferroviárias.

O procurador reforçou que para além desta licitação, é preciso pensar no plano de infraestrutura ferroviária do País nas próximas décadas. E, nesse sentido, o deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP) questionou se a venda dos ativos referentes a exploração da ferrovia Norte-Sul gerará, de fato, mais recursos para serem investidos em infraestrutura no País.

Também participaram do debate representantes do Ministério da Infraestrutura, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); do Tribunal de Contas da União (TCU); do Ministério da Economia; e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

 

 
     
 
     
 
       
 
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