11/04/2019
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Preservação do mar é tema de audiência solicitada pelo deputado Rodrigo Agostinho

Sérgio Francês   
 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) realizou audiência pública, nesta quinta-feira (11), para debater os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14 e o Planejamento Espacial Marinho. O debate foi solicitado pelo presidente do Colegiado, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). 
 
Os ODS definem as prioridades e as aspirações globais para o ano de 2030 e abrangem questões de desenvolvimento social e econômico para um desenvolvimento realmente sustentável. O Brasil, inclusive, concordou com os 17 objetivos. Um deles trata, especificamente, de oceanos e mares. Devido a sua importância para a sustentabilidade global, os oceanos vêm ganhando cada vez mais destaque nas agendas internacionais e nacionais. 
 
Agostinho disse que a discussão sobre esse tema é a cara do Brasil, já que o País tem 8,6 mil quilômetros de costa. Para mostrar o desafio que é tratar deste tema, ele alertou para o fato de que 80% dos nossos recursos pesqueiros marinhos estão ameaçados. Além disso, das 27 capitais brasileiras, 13 estão no litoral, sem falar nos quase 500 municípios que mal tem saneamento completo. O resultado é que todo o esgoto e lixo desses locais vão parar no mar. 
 
No contexto dos ODS, o Brasil tem enormes desafios, justamente por possuir uma das maiores áreas costeiras do mundo, disse o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino de Castro. Ele explicou que diversas atividades realizadas no País precisam ser concatenadas, como a geração de alimentos, a atividade pesqueira, a região costeira, o mar como um repositório de recursos minerais. “Todas essas questões precisam ser devidamente entrelaçadas e compatibilizadas com a gestão sustentável de recursos ambientais”, comentou. 
 
Dino lembrou que temos nessas regiões ecossistemas extremamente frágeis, que precisam ser devidamente pensados, respeitados e protegidos como forma de garantia, ao mesmo tempo que ocorre a exploração econômica. "Também é preciso viabilizar a sustentabilidade e a proteção desses recursos ambientais que são patrimônio não apenas do Brasil, mas da humanidade como um todo”, completou.     
 
Segundo o Agostinho, a Câmara dos Deputados está amadurecendo a criação de uma proposta de Lei do Mar e alguns outros projetos relacionados que são relevantes para a questão marinha. O deputado também aproveitou a ocasião para condenar a liberação, por parte do Governo, da exploração de petróleo no arquipélago de Abrolhos, um santuário localizado no litoral sul da Bahia. Para ele, o Brasil inteiro vai reagir a esta medida condenável. “O Governo Federal colocou em leilão o lote de Abrolhos, um lugar que nunca poderia ter esse tipo de exploração”, comentou.   
 

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
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