09/05/2019
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Aprovado relatório final de Júlio Delgado na comissão externa de Brumadinho

Sérgio Francês/Lid.PSB   
Júlio Delgado elogia aprovação e critica jogo sujo de poderosos
 

A comissão externa sobre o desastre de Brumadinho (MG) aprovou, nesta quinta-feira (9), o relatório final do deputado Júlio Delgado (PSB-MG). O texto do socialista propõe medidas para evitar novas tragédias socioambientais provocadas pela mineração. Ao todo, são nove anteprojetos para aperfeiçoar a política nacional de segurança de barragens, o licenciamento ambiental, os tributos e a reparação de danos do setor.

Na última terça-feira (7), a discussão do texto no colegiado foi encerrada por haver algumas divergências. "Hoje tivemos nosso dever 'parcialmente' cumprido. Aprovamos o relatório produzido por cerca de 30 deputados, dos quais apenas três foram contrários aos projetos apresentados. A Câmara Federal é assim, democrática. Cada parlamentar tem o direito de se posicionar conforme suas ideias e dos representados", afirmou o socialista.

Júlio Delgado ainda fez críticas ao jogo sujo de interesses de poderosos. "Reafirmo meu compromisso de trabalhar pelos interesses e a segurança do povo de Minas Gerais. Infelizmente, começaram a disseminar informações que o nosso trabalho naquele colegiado pode causar a perda de 100 mil postos de trabalho no Estado. Como se lutar por mais segurança na atividade minerária contrariasse a geração de empregos. Não caiam nessa, porque este tipo de chantagem não vai funcionar", explicou o socialista. O presidente da comissão externa, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), acredita que as propostas serão votadas em um esforço concentrado do Plenário da Câmara até o fim deste mês.

Cronologia - A tragédia socioambiental de Brumadinho, ocorrida em janeiro, deixou mais de 300 vítimas entre mortos e desaparecidos. Até agora foram 237 corpos identificados. Depois disso, a Câmara dos Deputados criou a comissão externa e uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para acompanhar o caso. Vários parlamentares apresentaram projetos de lei propondo alterações na política de segurança de barragens.

Medidas previstas - Principais pontos das propostas sugeridas pela comissão externa:

- novas regras para o licenciamento ambiental da mineração;
- obrigatoriedade de plano de ação de emergência para barragens de médio e alto risco e dano potencial;
- proibição de construção de barragens no método a montante;
- obrigatoriedade de os órgãos fiscalizadores criarem sistema de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas habilitadas a atestar a segurança de barragem, incluindo certificação;
- obrigatoriedade de o empreendedor concluir a descaracterização da barragem a montante em até três anos;
- fim da isenção de ICMS para produtos primários da mineração (por meio de uma PEC e de um PLP);
- reforço do planejamento das ações de proteção e defesa civil antes do início da operação do empreendimento;
- emissão da Licença Ambiental de Operação será condicionada à elaboração do plano de contingência;
- alteração da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) para tipificar a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem.
- ajuste das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e instituição de fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados por barragem de mineração;
- aperfeiçoamento das regras sobre as atribuições para o licenciamento ambiental;
- instituição da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).

Rhafael Padilha
 
     
 
     
 
       
 
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