14/05/2019
Tamanho
 

Deputada Lídice da Mata cobra manutenção de Conselho de Direitos do Idoso

Humberto Pradera   
Lídice da Mata solicitou realização de audiência pública
 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizou, nesta terça-feira (14), audiência pública para discutir o Decreto 9.759/19, que extingue canais de participação social em políticas públicas, e a continuidade do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI). A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e o deputado Denis Bezerra (PSB-CE) solicitaram a realização do debate. 
 
De acordo com Lídice, o envelhecimento populacional é tema dominante no Século XXI, que demanda o desenvolvimento de planejamentos, ações e políticas coordenadas, sistêmicas, intersetoriais e descentralizadas. Nesse contexto, os Conselhos de Assistência Social e de Direito tornaram-se espaço de diálogo e articulação entre setores sociais e representantes do Estado. “Constituíram-se, desse modo, local de realização e avaliação de políticas públicas, apoiados na noção de transversalidade para superar a fragmentação dos conhecimentos e das estruturas sociais a fim de produzir efeitos mais significativos na resolução desses problemas”, disse.
 
A socialista lembrou que o CNDI foi instituído pela Lei n° 8.842/94 e se tornou interlocutor privilegiado na construção de políticas públicas e na promoção, defesa e garantia dos direitos das pessoas idosas. “Este Conselho tem atuado para a garantia de direitos e efetivação das políticas públicas em prol das pessoas idosas, por meio da participação de seus integrantes. O fortalecimento dos conselhos de direitos, nos três níveis de governo, vai ao encontro dos anseios de uma sociedade verdadeiramente democrática e dos princípios e fundamentos estabelecidos na Constituição de 1988”, comentou.
 
De acordo com a deputada, para assegurar o envelhecimento da população de forma saudável e segura, com dignidade, sem temor, opressão ou dor, é preciso trabalhar intensamente no robustecimento e na efetivação do leque de direitos fundamentais, no fortalecimento das instâncias e das ações governamentais, no incremento de espaços e instrumentos de participação e controle social.  
 
Lídice destacou que, assim como outros Conselhos de política pública, o CNDI assegura a participação popular, da sociedade organizada no controle de políticas. “Por isso ele é indispensável. Não se pode pensar modernamente, em sociedades democráticas, sem ter ferramentas que permitam o acompanhamento, controle social das políticas públicas que são executadas por esses governos”, afirmou. 

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Anexo II - Bloco das Lideranças Partidárias Sala 114 Fone: (61) 3215-9650 - Fax: (61) 3215-9663
Assessoria de imprensa: (61) 3215-9656 • e-mail: imprensa.psb@camara.gov.br ® 2016 • Liderança do PSB na Câmara. Todos os direitos reservados.