16/05/2019
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Oposição tenta derrubar decreto que tira autonomia das reitorias de universidades públicas

Sérgio Francês   
Molon apresenta PDL para sustar Decreto Presidencial
 

O líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), e demais parlamentares socialistas apresentaram, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 267/19, contra ato do presidente da República que tira das reitorias das universidades públicas a autonomia para as designações de vice-reitores, pró-reitoria e outros cargos de gestão. De acordo com o Decreto 9.794/19, essas designações devem ir para o ministro chefe da Casa Civil. 
 
Segundo o Projeto, o Decreto viola a autonomia universitária consagrada pela Constituição Federal, que dá às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Dessa maneira, o Decreto fere diretamente a autonomia universitária a supressão da competência do reitor para nomeação de servidores em cargos de confiança.
 
Para Molon, fica evidente que o presidente da República está retaliando as universidades por protestarem contra os cortes no orçamento feitos pelo Governo. “É mais uma tentativa de atacar a autonomia das universidades para enfraquecê-las. Isso vai ter o efeito contrário: os protestos vão crescer. E nós, da oposição, vamos lutar para derrubar esse decreto aqui no Parlamento”, afirmou.   

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
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