22/05/2019
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Medidas de retrocesso ambiental serão combatidas no Plenário, afirma Rodrigo Agostinho

Humberto Pradera   
Rodrigo Agostinho solicitou realização de audiências nesta quarta
 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou duas audiências públicas nesta quarta-feira (22), a pedido do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), para debater, primeiro; o princípio constitucional do não retrocesso em direito ambiental, e por último, o marco temporal na lei florestal. 
 
De acordo com Agostinho, a proibição de retrocessos é um princípio debatido no mundo todo. Ele explicou que esse princípio era utilizado no passado para direitos fundamentais, e que a humanidade, ao atingir padrões civilizatórios, não poderia regredir. Esse mesmo princípio foi ampliado para vários direitos fundamentais, entre eles, o direito ambiental. Ou seja, o princípio estabelece a proibição de retrocesso em matéria ambiental. “Nós não podemos, hoje em dia, aprovar legislações que permitam e sejam cada vez mais flexíveis com o desmatamento”, enfatizou.
 
Com relação à segunda audiência, o presidente da Comissão de Meio Ambiente contou que a Câmara dos Deputados está debatendo a Medida Provisória (MP) 867, que prorrogou o prazo do cadastro ambiental rural no Programa de Regularização Ambiental, o PRA. No entanto, várias emendas foram apresentadas na MP para discutir os marcos temporais da proteção florestal no Brasil. 
 
Segundo o socialista, o marco mais significativo de todos foi o do ano de 1934, o primeiro Código Florestal, que já dizia que toda propriedade deveria ter preservado pelo menos 25% de sua área e deixava claro que essa porcentagem era para todo tipo de vegetação nativa. Já em 1965, esse valor de 25% foi reduzido para 20%, para as regiões Sul, Sudeste, Leste, onde é considerado Nordeste, além do sul do Centro-Oeste. 
 
Cada propriedade da região amazônica deveria preservar, pelo menos, 50% das suas terras. Em 1996, outra mudança alterou esse limite de 50% para 80%. Mas uma emenda apresentada à MP amplia os prazos de regularização e cria uma espécie de anistia para quem desmatou essas terras. Nesse caso, quem desmatou não precisaria recuperar tais terras e nem compensar em outras áreas. “Isso é muito ruim. Nós estamos falando de uma área do tamanho da Noruega desmatada no Brasil, cinco milhões de hectares. Isso é algo que precisamos combater e faremos isso no Plenário”, declarou. 

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
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