05/06/2019
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Para Tadeu Alencar, alteração relacionadas à CNH fragilizam controles em área essencial

Chico Ferreira   
 

Líder do PSB na Câmara, o deputado pernambucano Tadeu Alencar criticou o Projeto de Lei, encaminhado pelo Governo à Casa nesta terça-feira (4), que trata de mudanças referentes à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que altera o Código Brasileiro de Trânsito, amplia de cinco para dez anos a validade da CNH e aumenta de 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento.

As modificações, segundo o Governo, buscam desburocratizar a máquina pública e atingir diretamente os trabalhadores que vivem do transporte. “Acredito que tais alterações, embora pareçam militar a favor da benfazeja disposição de remover entraves burocráticos do Estado brasileiro, fragilizam os controles em áreas essenciais”, avaliou Tadeu.

Ainda segundo o parlamentar, é preciso ter cautela em relação a propostas que acabam por remover exigências que afetam diretamente a segurança no trânsito. “O tempo de cinco anos é suficiente para alterar as condições de saúde do indivíduo. Quanto a elevar o limite de pontos para a suspensão da Carteira, creio que é providência inadequada, uma vez que alguém que no espaço de tempo curto comete infrações que somem 20 pontos na carteira induz, tecnicamente, a que esse alguém deve ser rigidamente penalizado.”

O PL propõe ainda eliminar a multa para motoristas que transportarem crianças de forma irregular, o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais e retira dos Detrans a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para a renovação da CNH.

 

Tatyana Vendramini
 
     
 
     
 
       
 
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