03/07/2019
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Elias Vaz pede explicações sobre falta de investimentos da Concebra em rodovias concedias

Sérgio Francês   
 

O secretário de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Fernando Ururahy, afirmou que 90% dos investimentos previstos na concessão de trechos de BRs entre Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais não foram executados. A afirmação foi feita durante audiência pública, nesta quarta-feira (3), realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. A empresa responsável pelos trechos é a Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A (Concebra).

O TCU chegou a essa informação por meio de um grupo de trabalho com base em relatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas segundo Ururahy, o resultado do trabalho ainda não foi julgado pelo Tribunal. "Por exemplo, dos 650 quilômetros de duplicações previstas, apenas 65 quilômetros foram duplicados. Além de acessos, contornos, intercessões, passarelas e trevos sem execução", informou.

Um dos requerentes da audiência pública, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) questionou o aumento da tarifa realizado pela Concebra, mesmo sem executar obras de ampliação previstas em contrato. Segundo informação do TCU, a tarifa de pedágio está 22% acima da taxa de inflação. "Gostaria de saber também da ANTT se multas foram aplicadas como previsto em casos de descumprimento de exigências de investimento."

De acordo com o gerente de Fiscalização e Controle Operacional da ANTT, Marcelo Santos, algumas obrigações são inclusas para que a concessionária possa aumentar a tarifa, entre elas a elaboração de projetos que provavelmente foram executados pela Concebra. O diretor-presidente da Concebra, Odenir Sanches, falou que a empresa não conseguirá cumprir com as obras previstas no contrato devido a sua insolvência.  "No momento, só estamos fazendo obras emergenciais. O Congresso precisa aprovar decreto que prevê a relicitação para repassar a concessão a outra empresa", disse. O Decreto em questão prevê negociação amigável para projetos concedidos que encontram dificuldades em seu gerenciamento.

DENÚNCIAS - A Operação Infinita Highway, deflagrada em abril deste ano sobre fraudes em relatórios apresentados pela Concebra e ANTT, também foi tema da audiência. Segundo justificativa do requerimento do deputado Elias Vaz, a denúncia indica que os relatórios tinham o objetivo de esconder as reais condições das rodovias e, assim, atingir as metas previstas no contrato de concessão assinado em 2014.

O parlamentar lamentou a ausência do diretor-geral da ANTT, Mário Junior, uma vez que há suspeitas da participação de servidores na possível organização criminosa que, segunda a denúncia, atuava também nos reajustes da Tarifa Básica de Pedágio. “Não quero fazer juízo de valor, mas acho que seria essencial a presença do diretor-geral para prestar os esclarecimentos necessários.”  Mário Junior foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal durante a Operação.

Para Elias, se comprovada, a situação é inadmissível. “Uma das premissas da privatização é a transferência de custos com manutenção e qualidade dos serviços aos particulares que possuem condições de atingir grandes níveis de eficiência”, reforçou.

 

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
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