11/07/2019
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Socialistas defendem legislação clara sobre Pagamentos por Serviços Ambientais

Sérgio Francês   
Camilo Capiberibe solicitou realização de audiência pública
 

A pedido dos deputados socialistas Camilo Capiberibe (AP) e Bira do Pindaré (MA), as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento realizaram audiência pública, nesta quinta-feira (11), para debater o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Brasil.
 
Camilo, que é 1° vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, ressaltou a importância do tema para as comunidades tradicionais e também para o agronegócio. A audiência foi realizada para ouvir o movimento social  e o Governo Federal. No entanto, o Ministério do Meio Ambiente não enviou representantes para o debate. 
 
Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho também destacou a relevância do assunto para as agendas ambientais e do agronegócio. Para ele, é preciso encaminhar proposta conciliatória para os setores e que, provavelmente, fará diferença na conservação ambiental do País. 
 
De acordo com Camilo, o PSA é um instrumento que tenta estimular a proteção dos serviços ecossistêmicos. “Os povos que vivem nas florestas, os ribeirinhos, castanheiros, quilombolas e muitos outros moradores rurais, criam opções econômicas para melhorarem suas rendas, e, assim, a conscientização da preservação ambiental é fundamental”, disse.
 
No entanto, os parlamentares explicaram que a legislação no Brasil ainda não está formada no que diz respeito ao PSA, e existem projetos de lei a serem aprovados. Essas propostas que tramitam na Câmara dispõem sobre recomendações na estipulação de políticas e de diretrizes, como a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, e seria um grande avanço no combate à degradação ambiental. 
 
Segundo Bira do Pindaré, a justificativa para criar uma legislação federal para esse mecanismo é que a lei está condicionada a apenas punir os infratores que degradam o meio ambiente, e não a premiar quem age corretamente. “Essa nova política fortaleceria, pelo menos em teoria, os princípios de precaução e de prevenção”, ressaltou. 
 

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
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