29/07/2019
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Gervásio propõe que Conselho Federal da OAB entre com ação contra Moro por abuso de poder

Chico Ferreira   
 

O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) encaminha, nesta segunda-feira (29), proposta ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para que entre com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Portaria 666/19, do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que dispõe sobre deportação de estrangeiros. De acordo com o socialista, a medida pode ser usado para deportar o jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept.

“Não é da competência de Moro nem do Ministério da Justiça legislar sobre esse tipo de matéria, é inconstitucional, pois entra em conflito com a Lei Federal”, destacou Gervásio. O documento que será enviado pelo socialista sugere que a ADIN peça invalidação do decreto por “abuso de poder, ao dispor de forma flagrantemente inconstitucional sobre o impedimento do ingresso, a repatriação sumária de pessoas”.

O parlamentar disse ainda que a Portaria causa estranheza uma vez que surge logo após a publicação de conversas comprometedoras envolvendo Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, cuja divulgação tem como principal responsável o jornalista Gleen Greenwald, jornalista americano vencedor do Prêmio Pulitzer. “É no mínimo estanha essa medida macabra que permite a deportação de estrangeiros. Moro parece querer intimidar o jornalista Gleen e, para isso, atropela a liberdade de imprensa e o estado de direito”, lamentou Gervásio.

Com assessoria do deputado Gervásio Maia
 
     
 
     
 
       
 
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